Nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho próximos acontecerá a Eleição para a renovação da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Bancários do Ceará, para o triênio 2009-2012.
A nossa chapa – CHAPA 1 UNIDADE E RENOVAÇÃO, reúne companheiros e companheiras da CUT e CTB, as duas maiores centrais sindicais do país e é a única que tem representantes de todos os segmentos da categoria: Público-BB,Caixa e BNB e dos Bancos Privados.
Isto significa um alto grau de maturidade política e responsabilidade com a categoria, porque neste momento em que vivemos os efeitos de uma crise financeira internacional com todos os seus impactos sobre a economia do país e diante dos possíveis ataques aos nossos direitos, a unidade entre os trabalhadores é a nossa maior defesa. Juntos somos mais fortes para enfrentar esse momento.
Tão importante quanto o fato anterior diz respeito a organização e funcionamento dos bancos no Brasil, que têm estruturas nacionais, atuam de forma segmentada disputando igualmente o mercado, com os mesmos produtos e serviços. Isso nos leva a ter uma estratégia de enfrentamento articulada com o restante do país. O processo de fusões e incorporações em todo sistema financeiro que coloca a defesa do emprego da categoria entre uma das principais lutas do período não será feita a contento se também não tivermos unidade de ação, local e nacional.
A discussão do papel dos bancos no Brasil, sejam públicos ou privados, está na ordem do dia, para que todos cumpram uma missão institucional, especialmente os públicos, no sentido de garantir desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda para todos.Também precisaremos de toda nossa coesão nessa luta.
já está provado que quando lutamos unidos todos ganhamos. A construção de nossa unidade em quase trinta anos é que garantiu a quantidade de conquistas que temos como patrimônio da categoria e dentre elas podemos citar a própria CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, desejada por todos os demais trabalhadores. Registre-se que essa nossa conquista foi com muita luta, porque é aos patrões que interessa nossa divisão e isolamento.
Por fim, nós da CHAPA 1 UNIDADE RENOVAÇÃO, procuramos unir a experiência de companheiras e companheiros forjados na luta em defesa dos bancários , o sangue novo da juventude que chegou nos bancos e também aqueles que já mais vividos, iniciam sua militância no sindicato neste momento, garantindo que o passado com toda sua força acumulada e o presente com toda necessidade de novas lutas, possam de maneira responsável e equilibrada construir o futuro da nossa categoria.
“Se muito vale o já foi feito, mais vale o que será”, assim diz a música.
A defesa dos atuais empregos e a geração de novos postos de trabalho, a garantia da qualidade de vida, através de melhores condições de trabalho e saúde, melhorias na renda, com a valorização dos pisos da categoria e a implantação de novos Planos de Cargos Salários e Comissões em todos os bancos, melhorias na distribuição da PLR , a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, o combate sistemático as metas e ao assédio moral, melhorias na formação, na comunicação e no relacionamento cotidiano dos dirigentes no dia-a-dia da categoria, cultura, esporte e lazer, dentre tantas outras, são questões que temos como desafios e vamos apresentar nos próximos materiais. Mas para nosso êxito, teremos de estar todos juntos. Por isso nos dias 29,30 de junho e 01 de julho venha junto conosco e vote na CHAPA 1 UNIDADE E RENOVAÇÃO.
visitem nosso site
http://chapa1unidadeerenovacao.hd1.com.br/index.htm
Sábado, 23 de Maio de 2009
Chapa 1 Unidade e Renovação para o Sindicato dos Bancários do Ceará apresenta candidatos
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Categoria
Eleições
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
PSTU perde quase metade dos seus militantes
PSTU perde quase metade dos seus militantes
Eles foram acusados de se "burocratizar" dentro dos sindicatos e intimados a se desligarem das diretorias, mas preferiram deixar o partido.
Por Luana Ferreira
Sônia Godeiro (de óculos) e outros militantes do PSTU: "Eles não vão tirar nossa ideologia".
O PSTU perdeu 20 dos cerca de 50 militantes que mantinha no estado por divergências em relação ao controle dos sindicatos. Ele foi fundado em 1994 em Natal e não possui prefeitos, deputados ou vereadores no Rio Grande do Norte.
Em março, seis dos membros do PSTU que eram também diretores dos sindicatos da Saúde, Bancários e dos Servidores Federais receberam um ultimato do PSTU nacional para que deixassem os cargos, sob pena de serem expulsos do partido.
Eles faziam parte, com mais 14 militantes, da Regional 2, grupo liderado por Sônia Godeiro, que já foi candidata a governadora e constitui, junto com Dário Barbosa (da Regional 1), a "cara" do PSTU no Rio Grande do Norte.
Como não concordaram com o desligamento dos sindicatos, todos os 20 militantes da Regional 2 se afastaram do partido e a facção se acabou. O partido estava dividido em duas regionais há um ano, mas a divisão interna já existia, segundo os militantes, desde 2000.
"Eles queriam que a gente comungasse com todos as ideias do partido, e o sindicato é algo maior, que abriga trabalhadores com várias ideologias, inclusive de outros partidos", afirmou Sônia Goderio durante uma coletiva que a ex-Regional 2 convocou na manhã desta quarta-feira (15).
Outra queixa dos sindicalistas seria a atitude centralizadora da Executiva Nacional frente às discussões internas do partido. "A democracia dentro do partido se acabou", lamentou Marcos Tinôco, do SindBancários.
"Os dirigentes começaram a exercer uma relação de autoritarismo e posse nos sindicatos e deixaram de lado as questões políticas", afirmou por telefone, ao Nominuto.com, Dário Barbosa, presidente do diretório estadual e líder da Regional 1. Ele acusou os ex-companheiros, muitos deles há vários anos na direção dos sindicatos, de se "degenerarem" politicamente e se "burocratizarem" dentro das diretorias.
Para Dário Barbosa, que concorda com a decisão da Executiva Nacional, os militantes deveriam, sim, comungar com as ideias dos partidos. "Caso algum deles se elegesse vereador, como se comportariam nas votações?", perguntou.
"Eles agem assim porque não dirigem nada. São oposição a vida inteira", acusou Marcos Tinôco. Os ex-PSTU confirmaram que continuarão na luta sindical mas não consideram, ainda, o ingresso em outra legenda. "Eles podem tirar a sigla do PSTU de nós, mas não vão tirar nossa ideologia", resumiu o sentimento do grupo Gizélia Rocha, do SintSet (Servidores Federais).

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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009
Presidente da CUT em entrevista no "Jornal das Dez", da Globo News
Presidente da CUT em entrevista no "Jornal das Dez", da Globo News
O presidente da CUT, Artur Henrique, foi entrevistado na noite da última quarta, dia 8, no "Jornal das Dez", da emissora Globo News. Artur falou sobre o encontro daquele dia com o presidente Lula e as propostas que foram discutidas. Artur também voltou a defender a Previdência Social como direito inalienável e instrumento de desenvolvimento com distribuição de renda.
Veja aqui a entrevista, que foi transmitida ao vivo.

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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
Lula demitirá presidente do BB por causa de juros altos
08/04/2009
Lula demitirá presidente do BB por causa de juros altos
O Globo
RIO - O governo federal vem aumentando sua pressão para os bancos cortarem as taxas de juros, como forma de estimular a economia brasileira em meio à crise global. Desde o agravamento da turbulência financeira, em setembro do ano passado, o governo está centrando fogo na redução dos spreads bancários - a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que eles cobram nos empréstimos a seus clientes. Insatisfeito com as altas taxas de juros cobradas pelo Banco do Brasil, o presidente Lula decidiu trocar o presidente da instituição, Antônio Francisco de Lima Neto, como informa Ancelmo Gois em sua coluna na edição desta quarta-feira do jornal O Globo.
Em janeiro, irritado com as altas taxas de juros cobradas pelos bancos no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que a equipe econômica fizesse um estudo explicando o motivo de os spreads estarem tão elevados. Em reunião realizada naquele mesmo mês com os presidentes de Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia, Lula exigiu também que os bancos públicos assumissem a liderança no processo de redução dos spreads.
O presidente também quer que o setor privado reduza suas margens. O Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial das taxas de juros reais (acima da inflação projetada para os próximos 12 meses): 6,5% ao ano. Em segundo lugar, está a Hungria, com 6,2%.
Vamos entrar numa nova fase. O presidente Lula está extremamente preocupado com os juros na ponta e determinou ao Banco do Brasil e à Caixa uma revisão das taxas que estão cobrando acima da Selic - afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em dezembro.
Em evento realizado também em dezembro, em Brasília, Lula disse que não entendia o motivo de os juros se manterem elevados mesmo com ações de ajuda do governo.
Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros média de empréstimos a pessoas físicas no país está hoje em 52,7% ao ano. Para empresas, a taxa média é de 30,8% ao ano. O spread médio no crédito para pessoa física fica em torno de 45% ao ano. E, de acordo com estudo feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o spread mais adequado seria de cerca de 16% ao ano, em média, cinco pontos percentuais acima da taxa básica de juros (a Selic), hoje em 11,25% anuais.
Uma ideia em estudo no governo seria dar publicidade a um ranking mostrando quais bancos têm os maiores spreads. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, embora os consumidores já contem com a tabela do Procon para saber quem cobra mais, a divulgação do ranking seria uma pressão adicional. No Palácio do Planalto, a expectativa é que haja um constrangimento das instituições.
Outra proposta do governo é a criação de um cadastro de bons pagadores e a redução de tributos incidentes nas operações de crédito. Segundo o Banco Central (BC), o spread é composto por custo administrativo (13,5%), inadimplência (37,35%), compulsório (3,59%), tributos (8,09%), outros impostos (10,53%) e margem líquida dos bancos (26,93%). Nos dois últimos meses do ano passado, apesar da manutenção da taxa básica de juros, houve forte alta no spread devido à crise global.
Para estimular a economia, o BC começou a reduzir a taxa básica de juros em janeiro, de 13,75% ao ano para 12,75%, sob fortes críticas de que já deveria ter iniciado esse movimento antes. Em março, mais um corte significativo, para 11,25% . No mesmo dia, BB, Caixa e os bancos privados acompanharam e reduziram suas taxas. O BB baixou em 0,12 ponto percentual o juro mensal na linha empresarial de capital de giro - apenas acompanhando o ritmo de corte da Selic -, que, em março, passou a variar entre 5,11% e 7,69% . No cheque especial (pessoa física), o juro máximo caiu de 7,91% para 7,85% ao mês.
A Caixa Econômica Federal reduziu os juros em mais de dez modalidades de crédito. O cheque especial, por exemplo, passou de 6,89% para 6,83%. Na linha de capital de giro, a taxa mínima para pequenas e médias empresas caiu de 2,15% para 2,04%.
No setor privado, o Bradesco, por exemplo, baixou o juro mínimo do cheque especial de 4,78% para 4,70%, e o máximo, de 8,56% para 8,44%. As modalidades CDC e leasing de veículos também tiveram redução de juros. Para as empresas, a linha de capital de giro só recuou 0,02 ponto (1,98% a mínima e 5,02% a máxima). Itaú e Unibanco, que anunciaram fusão em novembro mas ainda operam em separado suas carteiras de crédito, anunciaram cortes de 0,12 ponto em cheque especial, crédito pessoal e capital de giro. O grupo Santander, que inclui o Real ABN Amro, só repassou o corte da Selic para o crédito à pessoa física. O cheque especial caiu de 9,70% para 9,57%, na taxa máxima, e o crédito consignado passou de 1,65% para 1,52%, na mínima.
Lima Neto
Antonio Francisco Lima Neto é funcionário de carreira do Banco do Brasil. Ele ingressou no BB como menor aprendiz, ocupou cargos em todas as esferas do Banco e assumiu a presidência, em caráter interino, por indicação de Rossano Maranhão, que deixou o cargo em novembro. A promessa de manter administrações técnicas no Banco do Brasil e Caixa durante o segundo mandato foi feita pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda durante a campanha, em visita que fez ao BB.
Fonte: O Globo

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Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Chapa CUTISTA, com CTB e Intersidical vence eleições no Rio
A UNIDADE É O CAMINHO
Vitória consagradora!Valeu, bancários!
Foi uma vitória incontestável. Com uma participação histórica dos bancários na eleição do Sindicato, a maior dos últimos vinte anos, a Chapa 1 venceu a eleição do Sindicato por maioria esmagadora dos votos: 82,3% (10.103) dos votos válidos contra 17,7% (2.174) da oposição (Chapa 2). Outra comprovação da vontade dos bancários em participar do pleito do Sindicato é o pequeníssimo número de votos brancos e nulos: 81 votos brancos (0,64%) e 121 nulos (0,6%). O movimento sindical cutista venceu em 70 das 73 urnas.
A diferença de votos foi ainda superior a da eleição anterior, realizada em 2006, quando a atual direção venceu a oposição com 68% dos votos válidos (9.045) contra 32% (4.291).
O presidente eleito Almir Aguiar comemorou a vitória e convocou todos os bancários para uma unidade nacional. “Esta vitória mostra que estamos no caminho certo. Nos unimos a todos os bancários e bancárias para consolidar a unidade da categoria, que será fundamental para conquistarmos novos avanços e preservarmos nossos direitos consolidados. Foi uma vitória de todos os bancários. Somos todos vencedores”, disse o sindicalista. O atual presidente Vinícius de Assumpção agradeceu o reconhecimento ao trabalho de sua gestão. “Quero agradecer a toda a categoria pela participação histórica e pelo reconhecimento de nosso trabalho. Nossa responsabilidade, a partir de agora, é ainda maior para os próximos três anos”, comentou emocionado.
A eleição teve uma participação histórica de votantes. Mais de 12 mil sindicalizados votaram no pleito que definiu a direção da entidade para o próximo triênio (maio de 2009 a maio de 2012). O processo eleitoral foi um exemplo de amadurecimento e de alto nível de consciência política, em que as chapas concorrentes deram um verdadeiro exemplo de convivência democrática. Parabéns, bancários!

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Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Me levantando
O incomodo do corpo não manter disposição. Este post é só para dizer @os companheir@s, que estou viŕotico.
Muitos debates, congressos, reuniões e negociações em andamento, mas com a participação e cooperação de muitos a vida segue seu rumo.
Mesmo doente, me recupero.
A luta continua!

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Terça-feira, 31 de Março de 2009
Estadão: BB deve encerrar ciclo de compras com Banestes e BRB
30/03/2009
Estadão: BB deve encerrar ciclo de compras com Banestes e BRB
SANDRA HAHN - Agencia Estado
PORTO ALEGRE - O presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto, afirmou hoje que o ciclo de aquisições da instituição federal deve se encerrar com a conclusão das negociações que envolvem o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e o Banco de Brasília (BRB). O executivo disse que o objetivo das aquisições feitas pelo BB foi preencher alguns "vazios" na oferta de produtos, citando como exemplo o financiamento de veículos, e elevar a participação de mercado no Estado de São Paulo - caso da Nossa Caixa. O apelo de BRB e Banestes é seu mercado junto a servidores públicos, segundo ele.
Lima Neto fez o comentário ao ser questionado sobre possível interesse do BB no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que ele negou enfaticamente. "Não houve negociação, não há negociação sobre isso", frisou o executivo. Ao ser indagado sobre se o banco teve interesse no Banrisul, Lima Neto explicou que o BB nunca afirmou isso publicamente. Ele ponderou que o mercado deve ter relacionado potencial interesse no Banrisul às negociações do BB com outros bancos públicos. "Nós nunca negociamos nem fizemos nenhum movimento organizado em relação a isso", reiterou, antes de apresentar palestra em reunião-almoço do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) em Porto Alegre.
Sobre o comportamento do crédito e o efeito da crise financeira mundial, Lima Neto disse que o ritmo de desembolsos do BB com recursos livre em março está em R$ 1,07 bilhão por dia. Em janeiro e fevereiro, a média havia caído para R$ 900 milhões por dia, em um período de sazonalidade mais baixa, observou o executivo. Em setembro do ano passado, a média de liberações foi de R$ 1,08 bilhão por dia. Para o crédito rural, Lima Neto projetou operações de R$ 11,016 bilhões em 2009, ante R$ 10,199 bilhões em 2008.
Ao abordar a preocupação do governo com a queda do spread dos bancos, Lima Neto disse que o objetivo é implantar medidas estruturais que aumentem a competição no sistema financeiro. Ele citou, como exemplo, a possibilidade de transferir a conta salário de funcionários de empresas privadas de uma instituição para outra, benefício que chegará aos servidores públicos em 2012. A queda do spread depende do ambiente de crescimento econômico, que será recuperado, e da continuidade de medidas como a adoção do cadastro positivo de clientes, que está próxima de ser aprovada pelo Congresso, segundo ele. Spread é a diferença entre o custo pago pelo banco para captar recursos e o juro que ele cobra dos clientes.
Fonte: Estadão

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Segunda-feira, 30 de Março de 2009
Brasil contra crise: CUT faz ato em defesa dos empregos e redução dos juros
24/03/2009
Brasil contra crise: CUT faz ato em defesa dos empregos e redução dos juros
Dia 30, todos às ruas! A Central Única dos Trabalhadores e o movimento sindical, social e estudantil estarão novamente unidos nas ruas no próximo dia 30 de março, segunda-feira, para dizer não à crise e às demissões e exigir a redução drástica da taxa de juros, recursos para os investimentos em políticas públicas e a defesa dos direitos trabalhistas e sociais.
Veja abaixo a íntegra da convocatória do ato unificado. Em São Paulo, a concentração inicia às 10 horas, na avenida Paulista, 1374, em frente ao Banco Real Santander e à Fiesp, de onde os manifestantes saem em passeata até a sede do Banco Central, da Caixa Econômica Federal e da Bolsa de Valores.
De acordo com Antonio Carlos Spis, da executiva nacional da CUT e da CMS, "é fundamental que o conjunto das entidades se esforcem nesta reta final, ampliando a unidade e a mobilização de suas bases em todos os Estados do país".
Trabalhadores e trabalhadoras não pagarão pela crise
O Brasil vai às ruas na próxima segunda-feira, 30 de março. Os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade estarão unidos contra a crise e as demissões, por emprego e salário, pela manutenção e ampliação de direitos, pela redução dos juros e da jornada de trabalho sem redução de salários, pela reforma agrária e em defesa dos investimentos em políticas sociais.
A crise da especulação e dos monopólios estourou no centro do sistema capitalista, os Estados Unidos, e atinge as economias menos desenvolvidas. Lá fora - e também no Brasil -, estão sendo torrados trilhões de dólares para cobrir o rombo das multinacionais, em um poço sem fim, mas o desemprego continua se alastrando, podendo atingir mais 50 milhões de pessoas.
No Brasil, a ação nefasta e oportunista das multinacionais do setor automotivo e de empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e Embraer, levaram à demissão de mais de 800 mil trabalhadores nos últimos cinco meses.
O povo não é o culpado pela crise. Ela é resultante de um sistema que entra em crise periodicamente e transformou o planeta em um imenso cassino financeiro, com regras ditadas pelo "deus mercado". Diante do fracasso desta lógica excludente, querem que a classe trabalhadora pague a fatura em forma de demissões, redução de salários e de direitos, injeção de recursos do BNDES nas empresas que estão demitindo e criminalização dos movimentos sociais. Basta!
A precarização, o arrocho salarial e o desemprego enfraquecem o mercado interno, deixando o país vulnerável e à mercê da crise, prejudicando fundamentalmente os mais pobres, nas favelas e periferias. É preciso cortar drasticamente os juros, reduzir a jornada sem reduzir os salários, acelerar a reforma agrária, ampliar as políticas públicas em habitação, saneamento, educação e saúde, e medidas concretas dos governos para impedir as demissões, garantir o emprego e a renda dos trabalhadores.
Manifestamos nosso apoio a todos os que sofreram demissões, em particular aos 4.270 funcionários da Embraer, ressaltando que estamos na luta pela readmissão.
O dia 30 também é simbólico, pois nesta data se lembra a defesa da terra Palestina, a solidariedade contra a política imperialista do Estado de Israel, pela soberania e auto-determinação dos povos.
Com este espírito de unidade e luta, vamos construir em todo o país grandes mobilizações. O dia 30 de março será o primeiro passo da jornada. Some-se conosco, participe!
NÃO ÀS DEMISSÕES!
REDUÇÃO DOS JUROS!
REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITOS!
REFORMA AGRÁRIA, JÁ!
POR SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA!
EM DEFESA DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS!
SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO!
Ato Internacional Unificado Contra a Crise
Organizadores:
ASSEMBLÉIA POPULAR, CEBRAPAZ, CGTB, CMB-FDIM, CMS, CONAM, CONLUTAS, CONLUTE, CTB, CUT, FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, MST, MTL, MTST, NCST, OCLAE, UBES, UBM, UGT, UNE, UNEGRO/COMEN, VIA CAMPESINA
Fonte: CUT

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Sexta-feira, 27 de Março de 2009
BB: bancários conquistam licença-maternidade de 180 dias e mesas temáticas
BB: bancários conquistam licença-maternidade de 180 dias e mesas temáticas
O Banco do Brasil concordou com a reivindicação dos trabalhadores e aprovou a licença-maternidade de 180 dias para as bancárias. A notícia foi dada em nova rodada de negociação entre a Contraf/CUT e o banco, realizada nesta sexta-feira, dia 27. Além disso, o encontro tratou da definição do cronograma de instalação e funcionamento das mesas temáticas.
"Trata-se de um fato positivo, que atende uma reivindicação que constava da minuta da categoria", lembra Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários do Banco do Brasil, da Contraf/CUT. "O BB dá um passo importante na valorização de suas funcionárias", diz. A validade do novo direito é retroativa ao dia 8 de dezembro. Assim, as mulheres que deram a luz a partir dessa data podem reivindicar o benefício.
Mesas temáticas
Foi definido o dia 6 de abril para o início dos trabalhos de três mesas temáticas, tratando dos seguintes temas:
- Remuneração - envolvendo debate sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários, lateralidade, carreira de mérito e outros.
- Saúde e condições de trabalho - debatendo exame periódico de saúde, qualidade de vida no trabalho, programa de controle médico e saúde ocupacional etc.
- Fusões e incorporações - que tratará dos temas específicos de cada incorporação ou fusão feita pelo banco. Essa mesa tem um caráter diferenciado e se subdividirá para tratar de cada processo de fusão de forma individual.
As mesas devem iniciar seus debates em abril e apresentar seus relatórios concluídos na primeira quinzena de maio. A exceção é a mesa sobre Fusões, cujo andamento se dará de acordo com as demandas de cada processo.
Conciliação
As Comissões de Conciliação Prévia (CCPs) também foram tema da negociação. Os representantes dos bancários questionaram o banco sobre as alterações irregulares feitas pela empresa no texto do anexo da quitação. Os bancários reivindicam que o texto permaneça de acordo com o que consta no contrato firmado entre banco e entidades sindicais para a instalação das CCPs. Os trabalhadores reivindicaram também que seja feita uma avaliação das conciliações que aconteceram até agora para ver quais as questões mais recorrentes e tentar solucionar os problemas, em especial os casos de desvio de função e hora-extra devida.
"Estamos orientando os sindicatos a não realizar conciliações se o banco continuar alterando o texto da quitação e incluindo reflexos que não estão previstos no anexo inicial", afirma Marcel.
Também foi discutida a situação da participação do BB no Banco Votorantim, que está provocando o fechamento de setores no BB. Os trabalhadores reivindicaram a imediata abertura de negociações para tratar do tema.
Fonte: Contraf/CUT

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Definida comissão eleitoral para eleição do Sindicato dos Bancários do Ceará triênio 2009/2012
Aconteceu ontem, na sede do seeb ce, assembléia que definiu a comissão eleitoral para eleição do Sindicato dos Bancários do Ceará triênio 2009/2012. Apenas uma chapa foi inscrita na assembléia. Os bancários sindicalizados, Bosco Cardozo (CEF), Dantas(BNB) e Marlúcia(CEF), vão conduzir o processo.
O edital de convocação da eleição será no dia 02/04. a inscrição de chapas até 17/04. A votação acontece nos dias 29,30 de junho e 01 de julho de 2008.
O processo inicia-se agora para um dos 10 maiores sindicatos de bancários do brasil e um dos mais importantes do ceará.
Vamos as luta! Somos Fortes, Somos CUT!
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Quarta-feira, 25 de Março de 2009
Diálogos universitários - A crise financeira
Com o ex-BC Gustavo Loyola. Estou curioso pois após meu retorno a vida acadêmica ainda não vi em peso as organizações dos debates ideológicos. Em todo caso vou munido dos textos de marcio porchman, dowbor, belluzo e as resoluções da cut e contraf.
Gustavo Loyola
Tema: Desafios Econômicos para 2009
Data: 25/03/2009
Local: UFC - Auditório da Faculdade de Direito
Hora: 18:30
Convite aberto a maiores de 18 anos.
Programação:
18h30 - Café de boas vindas
19h00 - Abertura
19h15 - Palestra
20h00 - Dialogo com os participantes
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Categoria
Debates
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Sindicato do Ceará fecha agência do HSBC por uma hora
24/03/2009
Sindicato do Ceará fecha agência do HSBC por uma hora
O Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb Ceará) promoveu um ato de protesto nesta terça-feira, dia 24/3, fechando a agência do HSBC do Centro de Fortaleza por uma hora. Seguindo a movimentação nacional, a manifestação foi para protestar contra o fechamento de dezenas de agências que resultaram em cerca de duzentas demissões realizadas pelo banco nas duas últimas semanas. Somente em Fortaleza foram demitidos nove trabalhadores e anunciou o fechamento de uma agência do banco, no bairro Montese.
Os bancários distribuíram carta-aberta à população denunciando o descaso do banco com seus trabalhadores e com a sociedade brasileira. "Este banco é a melhor empresa somente para a diretoria, pois os demais funcionários são tratados como lixo. O banco inglês veio ao Brasil só para explorar os trabalhadores e sempre acham que o lucro deles é pouco", denunciou o diretor do SEEB/CE e funcionário do HSBC, Humberto Silva.
Para o também diretor do Sindicato, Carlos Eduardo, o HSBC é oportunista, pois fala em crise e está prestes a comprar a Losango. "Se o banco inglês investiu no setor imobiliário dos Estados Unidos e perdeu dinheiro, não queira tirar sua perda nas costas do trabalhador brasileiro", completou.
O diretor da FETEC/NE, Ribamar Pacheco denunciou o HSBC como "monstro do sistema financeiro internacional oportunista, que gasta milhões com publicidade apregoando responsabilidade social, quando não tem responsabilidade alguma com os seus trabalhadores e a sociedade".
Durante a manifestação, todos os dirigentes sindicais foram unânimes em afirmar que "nós trabalhadores não vamos aceitar que esses oportunistas de mercado continuem demitindo. E o governo não pode apoiar empresários, quando trabalhadores estão pagando um preço alto com seus empregos. Isso é inaceitável!".
Fonte: Seeb Ceará

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OLT
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Segunda-feira, 23 de Março de 2009
Ana Smolka*OPINIÃO: DDD no Banco do Brasil
23/03/2009
OPINIÃO: DDD no Banco do Brasil
Por Ana Smolka*
Depois de serem aprovados no concurso, os funcionários do Banco do Brasil são chamados para o trabalho através de uma ligação ou telegrama. Eles se sentem orgulhosos de sua colocação no concurso, suas famílias os parabenizam e se tranqüilizam. Todos pensam que se iniciará uma jornada de muitas possibilidades na empresa maravilhosa que os recebe com tantos benefícios e créditos, empresa continental. Pensam que serão inúmeras as possibilidades e, depois de um treinamento mínimo de uma ou duas semanas, vão para as agências. No movimento sindical chamam este momento de primeiro "D". D de DESLUMBRE.
Deslumbrados, chegam à agência e logo percebem que são muito necessários e se perguntam como os colegas estavam se virando sem eles. Percebem que em dias de pagamento uma multidão enche a agência e os colegas mais experientes não têm tempo para ajudá-los. Ou melhor, não há tempo nem para respirar ou ir ao banheiro, e é preciso se virar.
Seis meses depois lhes oferecem uma comissão ("Ora, ora... Promovido com tão pouco tempo, devo ser muito bom mesmo!"). Em casa, novo motivo de comemoração e orgulho: uma comissão que vai mudar o nome de sua atividade - porém, na prática, a atividade continua a mesma - só que com uma jornada de 8 horas e com intervalo de uma hora de almoço ("Mas não tinham dito que bancário trabalha 6 horas? Que é lei? Conquista da luta da categoria com anos de mobilizações e greves? Ué?"). O certo seria ser comissionado sem que sua jornada fosse alterada, ou receber pela 7ª e 8ª hora de rotina. Comissão não é hora extra e, se calculada, ela não pagará estas duas horas a mais que se está trabalhando, e que se fossem horas pagas como horas extras, deveriam ter adicional de 50% conforme o acordo coletivo.
Comissionado, como ele é agora, não faz greve, por isso é melhor deixar este pensamento "vermelho" para lá. Provavelmente, comissionados não são mais bancários, pois trabalham 8 horas, alguns dias até mais (e como o ponto eletrônico incomoda!) Como algumas atividades não são possíveis após o horário, ele acaba separando aquelas que não precisam de acesso ao sistema para fazer depois do fim da jornada, ou antes dela começar, burlando o ponto eletrônico. Afinal, comissionados devem se dedicar mais.
Com mais crédito a disposição, o funcionário aumenta dívidas pessoais, compromete sua margem aumentada pela comissão e passa a temer as ameaças de descomissionamento (prática muito comum de alguns gerentes). O funcionário passa também a precisar de sua PLR (Participação nos Lucros e Resultados) para cobrir parte do endividamento. Precisa lembrar de ligar para o Sindicato, e espera que o Sindicato aceite logo qualquer acordo com o Banco para, finalmente, receber a PLR.
Ele começa a ficar esgotado e sem disposição para estudar ou para conviver mais com sua família. Fala do banco com a família bem mais do que gostaria e vê que sua vida se resume a: chefe, clientes, colegas, vendas... ou melhor, vendas, clientes, chefe, chefe, vendas, clientes... sabe-se lá a ordem da pressão. E os pobres colegas de infortúnio estão todos esgotados, alguns doentes, afastados. Os "coitados", que fazem uma tremenda falta, pois gerentes não podem repor funcionários afastados e quem está na agência fica sobrecarregado demais.
Por mais que o funcionário se esforce, não tem para onde crescer. A tão deslumbrante carreira parece inacessível agora. Da comissão fica difícil sair (nem se morrer alguém), pois quando surge uma vaga vem colega de fora, às vezes com rebaixamento de salário, apenas para mudar de cidade ou de agência (tem algumas agências que são muito piores que outras - cheias de gente, não se vence o trabalho, e a pressão é enorme). O pessoal não quer ficar no interior e sacrifica o salário para vir para uma cidade maior. O funcionário se sente, então, "desiludido". No movimento sindical chamam este momento de segundo "D". D de DESILUSÃO.
O funcionário se inscreve, então, no TAO (sistema de talentos e oportunidades), em que o banco analisa currículos para promover funcionários. O sistema é muito concorrido, milhares se inscrevem buscando uma oportunidade... doce ilusão. No movimento sindical, chamam o TAO de "Tenta Amanhã Otário".
O funcionário vê que sua agência é um inferno e que seus colegas ficam doentes com freqüência - pelo menos um deles falta, quando não dois ou três no mesmo dia. O tempo passa e ele não consegue ir para um lugar melhor. As pressões são as mais variadas: o gerente cobra o cumprimento de metas de vendas dos produtos bancários e o funcionário sente-se esgotado, ou deprimido, pois os clientes o xingam, falam alto na agência. A maioria está lá com problemas, com pressa e raiva e querem soluções, não espera. Os clientes se estressam, pois a espera é inevitável, mais ainda em dias de pagamento. A agência é pequena e não comporta tantas pessoas dentro. Não há espaço físico e, em algumas, falta ar.
O funcionário percebe que é uma tolice a sonhada jornada de seis horas, pois a lei não será cumprida e todos acham normal trabalhar oito ou mais horas por dia, sem receber horas extras. Normal é ser explorado, normal é ser desrespeitado, é não cumprir a lei quando se trata de direito trabalhista.
Chega, então, um "bendito" novo funcionário na agência. E o antigo funcionário tem ainda que ensiná-lo e sorrir para mais um querendo crescer por lá. As responsabilidades, dívidas pessoais e metas só aumentam. Os funcionários não vencem as pressões e procuram a CASSI (plano de saúde dos funcionários). Quando o já antigo funcionário pára pra pensar, fica desesperado. Tenta estudar para outro concurso, afinal, se foi selecionado entre milhares, pode passar novamente. No movimento sindical chamam este momento de terceiro "D". D de DESESPERO.
Caros colegas, dispor de tempo para viver, ter um ambiente de trabalho saudável e ganhar dinheiro suficiente é qualidade de vida. O Banco do Brasil ainda é do povo brasileiro e deve servir de exemplo para os demais bancos do país, respeitando os direitos de seus funcionários.
*Ana Smolka é dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e funcionária do Banco do Brasil.

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Novo pacote, fortalecendo BB e Caixa, busca reduzir spreads e assegurar crédito
18/03/2009
Novo pacote, fortalecendo BB e Caixa, busca reduzir spreads e assegurar crédito
Valor Econômico
Alex Ribeiro e Claudia Safatle, de Brasília
O governo já tem um desenho do pacote de medidas, que deve ser divulgado em breve, para reduzir o spread e desobstruir o crédito bancário
O governo já tem um desenho do pacote de medidas, que deve ser divulgado em breve, para reduzir o spread e desobstruir o crédito bancário. As principais propostas em discussão são: o Banco Central assumirá a regulação dos cartões de crédito, a Caixa Econômica estimulará fusões e aquisições de bancos pequenos, a Caixapar, que será constituída com patrimônio de R$ 3 bilhões, vai adquirir participações em bancos médios e provê-los de funding para que possam voltar a emprestar e o BNDES poderá operar um sistema de seguro de crédito. Avalia-se a possibilidade de o BNDES usar, para isso, o Fundo Garantidor de Promoção da Competitividade (FGPC).
Essas são algumas das sugestões do grupo de trabalho criado pelo governo para apontar soluções para a baixa dos spreads e retomada do crédito, necessários à reativação da economia.
A CEF e o Banco do Brasil devem assinar, nesta semana, um convênio com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se comprometendo a conceder isenção de tarifas bancárias e juros menores para os cerca de 500 mil clientes potenciais que a central tem como associados.
"Vamos jogar pesado na concorrência", adiantou uma fonte qualificada do governo. A ideia é estender a todas as entidades organizadas a possibilidade de assinar convênios dessa natureza, atraindo clientes para os bancos públicos. Com isso, espera-se induzir os grandes bancos privados a também reduzir o custo do dinheiro.
O segmento de cartões de crédito vive num limbo regulatório e o governo não vê razão para as administradoras cobrarem juros de 7%, 8% até 9% ao mês. Hoje, o BC desconhece as taxas de juros e os spreads cobrados pelos cartões. Desse setor, a autoridade monetária conhece apenas os volumes emprestados, que chegam a R$ 75 bilhões. Estando sob sua regulação, o mínimo que o BC poderá fazer é dar transparência aos dados das administradoras.
Com a compra de participações minoritárias e posterior capitalização de bancos médios, como a CEF pretende fazer, o governo espera que essas instituições voltem a operar com as médias empresas, no crédito consignado e de veículos usados e motos, áreas que ficaram órfãs do crédito na crise atual.
Fonte: Valor Econômico

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Quarta-feira, 18 de Março de 2009
PGE conclui que Lula e Dilma não fizeram campanha antecipada
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (13), no qual conclui que não houve campanha antecipada por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro.
No documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, a PGE recomenda que o TSE rejeite os pedidos do PSDB e DEM, que entraram com representação na Corte contra o presidente e a ministra.
A representação do DEM e PSDB será analisada em data ainda não definida pelo plenário do TSE. O relator do processo é o ministro Arnaldo Versani.
Fonte: http://www.emtemporeal.com.br/
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Terça-feira, 17 de Março de 2009
2º CONGRESSO CONTRAF-CUT 2º CONGRESSO CONTRAF-CUT - TESE DA ARTICULAÇÃO BANCÁRIA
2º CONGRESSO CONTRAF-CUT
TESE DA ARTICULAÇÃO BANCÁRIA
1. Conjuntura internacional
O principal tema que hoje preocupa trabalhadores, dirigentes sindicais e os
cidadãos em geral é a crise mundial. Ela se iniciou como uma crise financeira e
em menos de um ano assumiu as características de profunda crise econômica,
conforme apontam os recentes indicadores de recessão, retração da economia
global e crescimento do desemprego.
A sua origem está na mudança do paradigma de acumulação capitalista
transformada em políticas de Estado na década de 1970. As principais
características deste novo modelo econômico e político conhecido como
neoliberalismo eram a liberalização do comércio e investimentos em nível
mundial, bem como a integração de mercados; a expansão, horizontalização e
integração das cadeias produtivas transnacionais; redução da presença do
Estado na economia e de seu papel regulatório; trabalho terceirizado e
informal; negação de direitos aos trabalhadores nos países de desenvolvimento
econômico mais recente e redução dos mesmos nos países industrializados e,
finalmente, a liberalização dos fluxos financeiros internacionais.
O neoliberalismo tornou-se hegemônico politicamente ao longo dos anos 1980
e início dos 1990 a ponto de ser adotado pelos ex-países do socialismo real,
bem como influenciar as políticas dos que mantiveram os regimes de
planejamento centralizado pelo Estado como a China, Cuba e Vietnã.
O novo paradigma foi em grande medida impulsionado pelas empresas
multinacionais, as principais beneficiárias do modelo, e pelas instituições
financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco
Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC) a serviço dos interesses
dessas empresas.
O profundo ajuste nas economias dos países latino-americanos durante a
década de 1990 à guisa de combater a inflação crônica no continente tornouse
conhecida como o “Consenso de Washington” e era composto basicamente
por medidas de abertura comercial, privatizações, liberalização das regras de
investimentos, reformas cambiais, reforma do sistema financeiro, entre outras.
O primeiro país da região a adotá-las foi o México, mas o ataque especulativo
que sofreu em 1995, devido à liberalização de suas finanças, custou quase US$
50 bilhões aos cofres públicos do país para ser superada, num primeiro sinal
concreto dos possíveis problemas atrelados às receitas neoliberais.
Com o colapso dos regimes socialistas e a crise da social democracia, o ideal
da igualdade debilitou-se enormemente e ganhou força a premissa das
soluções individuais serem mais eficazes do que as coletivas. Do ponto de vista
político e ideológico emergiu uma onda conservadora e muitos valores com
base na liberdade e direitos duramente conquistados ao longo do século 20
foram atacados. O pensamento único da economia de mercado tornou-se
hegemônico politicamente.
A dissolução da União Soviética, bem como a aproximação de seus aliados do
Leste Europeu da Europa Ocidental e dos EUA também extinguiu a bipolaridade
que vigorava entre estes dois blocos desde o término da Segunda Guerra
Mundial, e que se equilibrava no poderio nuclear e capacidade de mútua
destruição.
Num primeiro momento parecia que ela seria substituída por um mundo
multipolar em função da ascensão econômica de países como Alemanha e
Japão, bem como do fortalecimento da própria União Européia e do
crescimento do PIB chinês na ordem de dois dígitos ao ano. No entanto, a
recuperação econômica dos Estados Unidos durante os anos “Clinton” (1993 –
2001) e a submissão dos países europeus ao seu comando no ataque da Otan
à Sérvia em 1999, em função das ocorrências em Kosovo, eliminou a
possibilidade do estabelecimento de uma política européia de segurança
autônoma em relação à política externa americana.
A configuração da unipolaridade e a consolidação da hegemonia dos Estados
Unidos como a principal potência militar do mundo ocorreram durante o
governo neoconservador de George Bush (2001 – 2009) por meio de sua
doutrina de intervenção direta em terceiros países em caso de ameaça à
segurança americana, como as invasões do Afeganistão e Iraque e as
sucessivas ameaças de fazer o mesmo com a Síria e Irã. Os EUA são
atualmente responsáveis por 50% do orçamento militar mundial gastando em
torno de US$ 540 bilhões ao ano, seguidos muito de longe pela China que está
em segundo lugar com US$ 70 bilhões.
O desgaste do modelo
A crise mexicana de janeiro de 1995 foi o primeiro sinal dos riscos envolvidos
na política de liberalização financeira. Àquela altura já circulava mais de um
trilhão de dólares diariamente pelo mundo facilitado pelo progresso dos meios
de comunicação e da informática, que permitia deslocar altos volumes de
dinheiro de uma aplicação para outra, por exemplo, vendendo ações na bolsa
de valores para aplicar em títulos de governo e de um país a outro,
principalmente para lucrar com as políticas cambiais.
O novo paradigma de acumulação capitalista, cujo principal marco inaugural foi
o fim do vínculo e da conversibilidade entre o dólar e o padrão ouro decretado
pelo governo americano em 1971, se apoiou mais na liberalização das finanças
do que na produção e serviços. Tanto é que nunca foram retomados os
patamares de crescimento econômico dos chamados “30 anos dourados do
capitalismo” que sucederam o fim da Segunda Guerra Mundial, embora
investidores e empresas multinacionais que aplicaram seus recursos na
especulação financeira tenham realizado lucros astronômicos.
Um dos problemas é que as aplicações financeiras não geram atividades
produtivas e empregos e, na prática, produzem uma riqueza virtual com base
em perspectivas de ganhos de curto prazo e descolada da economia real,
passível de ser medida, por meio da valorização de bens, equipamentos,
propriedades etc. — e, portanto, tem um limite que não se conhecia, mas que
aparentemente foi encontrado.
Outro grave indício da vulnerabilidade do sistema foi a crise asiática iniciada
em 1997 e que depois se estendeu ao Brasil, Rússia e Turquia. O que
aconteceu na Ásia foi particularmente desmoralizante para os defensores do
modelo, pois fazia poucas semanas que o FMI havia publicado um relatório
elogiando os bons fundamentos da política econômica da Tailândia, Coréia do
Sul e outros países da região que foram os mais afetados pela crise. Desta vez,
o custo do prejuízo superou os US$ 200 bilhões e começou a ficar claro para a
opinião pública que estava ficando muito caro pagar esta conta criada pelos
especuladores e que um sistema, que possibilitava um país em boa situação
econômica se arruinar de um dia para o outro, devia ter algum problema.
Essa percepção geral se expandiu e as críticas ao neoliberalismo começaram a
ser acompanhadas por mobilizações sociais. Alguns governos de países em
desenvolvimento também começaram a se opor a novas medidas de
liberalização econômica, a exemplo da tentativa de lançar uma nova rodada de
negociações comerciais na OMC durante a conferência ministerial de Seattle
em 1999, quando se realizou um protesto de 50 mil manifestantes contra o
chamado “livre comércio”.
Embora a truculência e a pressão exercida pelo governo Bush com o apoio da
União Européia, Japão e outros tenha conseguido lançar essa rodada na
conferência de 2001, a “Rodada Doha” até hoje não terminou e dificilmente
terminará enquanto durar a crise econômica atual.
Chegou um determinado momento em que os defensores do neoliberalismo
não tinham mais como explicar que um modelo “tão perfeito” não gerava
benefícios para o conjunto das pessoas, mas tão somente aumento do poder
das empresas e concentração de renda, bem como perda de empregos e
direitos. Alguns efeitos dessa concentração de poder sob controle das
empresas, principalmente as multinacionais, foram sentidos recentemente com
o aumento exacerbado dos preços da energia e alimentos devido à
especulação com suas ofertas.
Isso se explica no caso do petróleo pelo domínio das grandes empresas
petroleiras que ainda controlam grande parte da extração e distribuição no
mundo, podendo manipular a disponibilidade dessa commodity e assim formar
os preços que lhe convém.
A agricultura e os alimentos processados também estão sob controle quase
absoluto das grandes cadeias produtivas transnacionais. A liberalização
comercial transformou muitos países em desenvolvimento de auto-suficientes
e exportadores de produtos agrícolas em importadores de alimentos. Por
exemplo, os subsídios concedidos aos agricultores de milho nos Estados Unidos
quebraram os produtores mexicanos quando o Nafta entrou em vigor. E um
dos países mais pobres do mundo, o Haiti, foi convencido a deixar de produzir
arroz e a importá-lo porque em determinado momento isto era mais barato,
mas hoje não é mais e não há recursos para importar o produto e atender as
necessidades da população.
A todas essas mazelas podemos ainda acrescentar a constatação que o
desenvolvimento industrial suprido por mais de um século por fontes de
energia fósseis como carvão e petróleo provocou o aquecimento do planeta e
colocou o meio ambiente em sério risco. As mudanças climáticas advindas
deste fenômeno têm provocado vários desastres naturais e ameaça a
sobrevivência de populações inteiras em ilhas e litorais, devido à subida dos
níveis dos oceanos com o derretimento de parte das calotas polares.
O próprio governo Obama nos EUA investirá no desenvolvimento de fontes de
energia limpa como forma de superar a situação estrutural do país como uma
sociedade de serviços pós-industrial, o que, pelo menos, fortalecerá o discurso
favorável ao meio ambiente.
Esse tema introduz um novo desafio para o movimento sindical: defender um
modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável por meio de
mudanças nos padrões de consumo e distribuição justa da redução das
emissões de gases que formam o “efeito estufa” entre os países
industrializados e os em desenvolvimento.
A atual crise econômica e as respostas sindicais
A crise atual só é comparável com a de 1929, embora tenda a ser mais
profunda devido à interdependência das economias nacionais. A depender de
sua duração ela poderá ser seguida pela crise social provocada pelo
desemprego e aumento da pobreza e, por último, pela crise política quando as
pessoas em função do desespero aceitam as receitas conservadoras e
demagógicas para superá-la.
Embora o governo Bush tenha terminado e, pela primeira vez, um negro
assumiu a presidência dos Estados Unidos e com grande apoio eleitoral, isso
não significa que devemos esperar mudanças radicais da nova administração
americana. Barack Obama não é de esquerda e, além disso, estará ocupado
com a crise e os interesses americanos. Por ter se originado nos EUA, devido à
especulação desenfreada com derivativos financeiros, a crise neste país
apresenta sintomas muito graves. Mais de um milhão de trabalhadores
perderam o emprego no segundo semestre de 2008 e outros 800 mil seguiram
o mesmo caminho somente no mês de fevereiro deste ano.
O quadro mundial é grave, mas, suprema ironia, o único consenso alcançado
até o momento é sobre a necessidade da intervenção do Estado na economia
para estimular a sua dinâmica e manter o consumo aquecido.
Entretanto, essa intervenção que já consumiu mais de US$ 2,0 trilhões em
vários países como EUA, Inglaterra, Alemanha, França, China e outros, em
grande parte apenas socializou os prejuízos ao fazer grandes concessões ao
setor bancário, promover cortes nos impostos de renda e reduzir encargos de
empresas como é o conteúdo geral do recente pacote de US$ 757 bilhões do
governo Obama aprovado pelo Congresso americano.
O problema é que não há garantias de que os bancos utilizem o auxílio
recebido para manter o crédito, nem que os cidadãos que pagarão menos
impostos utilizem esse recurso adicional para consumir mais, e tampouco que
os recursos destinados à indústria, preservem os empregos.
Já há indícios do que poderá ocorrer na política a partir das manifestações
xenófobas na Europa, onde a direita nunca esteve tão forte desde os anos
1930, e dos fundamentalismos religiosos presentes não apenas em países do
Oriente Médio como também no recente governo neoconservador de Bush.
Portanto, os sindicatos não podem se dar ao luxo de esperar para ver. O
crescimento do desemprego e da pobreza, bem como a ascensão política
conservadora nos colocará na defensiva e estimulará as saídas corporativas.
Não podemos aceitar pagar a conta de uma crise provocada pelas empresas.
O momento oferece a oportunidade de discutir um novo paradigma, não de
acumulação de capital, mas de desenvolvimento democrático, inclusivo, com
divisão justa das riquezas e ambientalmente sustentável. É preciso formatar
esse programa e mobilizar a sociedade em torno dele.
Particularmente, o sistema financeiro mundial tem que ser transformado e
ninguém tem mais moral para propor essa discussão do que os trabalhadores
do setor.
A ascensão de forças progressistas ao governo em vários países latinoamericanos
é uma vantagem comparativa que deve ser aproveitada e a sua
integração deve ser estimulada como forma de enfrentar a crise e a pressão
das empresas multinacionais, cuja iniciativa até o momento tem sido apenas
oportunista em busca da redução de postos de trabalho, salários e direitos,
bem como do acesso a recursos governamentais para compensar os maus
resultados de sua gestão temerária.
O fortalecimento das relações entre os países do Sul do mundo é fundamental
para estabelecer uma política de enfrentamento da crise e impedir que seus
custos recaiam sobre eles como usualmente ocorreu ao longo da história. Do
ponto de vista sindical, essas relações também representam uma meta a ser
perseguida.
Um tema que sempre é tratado nos congressos sindicais de modo tangencial,
agora mais do que antes necessita ser tratado estrategicamente. Trata-se das
novas formas de trabalho, em particular, as relações informais e precárias.
Não se trata apenas dos vendedores de rua, sua face mais visível, mas de
dezenas de outras formas de trabalho inseridas nas cadeias produtivas globais.
A organização sindical como a que conhecemos desde o século 18 lida com
trabalhadores com contratos e relações formais de trabalho, mas esta já não é
a realidade de mais da metade da classe trabalhadora mundial. E se a situação
dos trabalhadores mudou, os sindicatos precisam mudar também.
2. Conjuntura nacional
Há consenso hoje de que, das grandes economias mundiais, o Brasil será o
país que menos sentirá os efeitos da crise econômica que está devastando os
países capitalistas centrais. Mesmo dentre os países do BRIC, o Brasil se
apresenta em situação melhor do que a China, que está perdendo 20 milhões
de empregos, além de ter uma redução drástica no crescimento, Índia e
Rússia, que devem apresentar crescimento negativo ou próximo de zero em
2009.
Mesmo assim, a crise interrompeu um ciclo virtuoso de grande crescimento
econômico nos últimos anos, atingindo com mais impacto os setores
exportadores da economia brasileira, diante da queda brusca na demanda
internacional. O PIB brasileiro decresceu 3,6% no quarto trimestre de 2008,
reduzindo para 5,1% o aumento da riqueza nacional no ano passado e
trazendo enormes incertezas para 2009, apesar de sinais de recuperação em
alguns setores da economia.
No início da crise o governo tratou de tranqüilizar a população quanto a seus
efeitos, principalmente porque a mídia brasileira abria grandes espaços em
seus noticiários apresentando a crise como uma catástrofe anunciada e que
chegaria ao Brasil em proporções ainda maiores do que nos países ricos -
afinal, historicamente as crises mundiais sempre provocaram muito mais
estragos no Brasil do que nos países desenvolvidos.
A mídia injetou ainda uma forte dose de conotação política na crise, alegando
que o governo vinha atuando até então em uma conjuntura internacional
favorável, de forte crescimento econômico mundial, e, portanto, o
enfrentamento da crise, a pior desde 1929, seria o grande teste deste
governo.
Quando os primeiros sinais de desaquecimento da economia surgiram no Brasil
em dezembro de 2008 e janeiro deste ano, provocando redução de postos de
trabalho, anúncio de férias coletivas na indústria automobilística e forte
redução do crédito, o governo tomou medidas anticíclicas para conter essa
tendência, através do Programa Especial de Crédito (PEC) injetou 6 bilhões de
reais no BNDES para financiar o capital de giro das empresas.
O governo apresentou e aprovou no Congresso Nacional medida possibilitando
o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem bancos em
dificuldades financeiras. Reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para reaquecer a venda de automóveis, além de uma linha de crédito do
Banco do Brasil de 4 bilhões de reais para as montadoras. Criou uma linha de
crédito especial para as revendedoras de carros usados. Ampliou em 10 bilhões
de reais o Fundo da Marinha Mercante.
O impacto da crise foi menos sentida pelo Brasil em razão de uma série de
fatores positivos, dentre os quais o mais importante é o crescimento do
mercado de consumo interno nos últimos anos, graças sobretudo à atuação do
movimento sindical – que vem conquistando aumentos reais de salários nos
últimos anos e elevação considerável do salário mínimo – e às políticas sociais
do governo, como Bolsa Família e PAC.
O aumento do salário mínimo, acima da inflação, política que vem sendo
implantada desde o início do governo Lula, em parte graças a atuação da CUT
nas negociações da recomposição do SM e das Marchas à Brasília, é
componente importante para o aumento do consumo e a contenção da crise e
seus efeitos. O aumento do SM em 12% em 2009 deve proporcionar o ingresso
de aproximadamente 27 bilhões de reais durante o ano, beneficiando 43
milhões de pessoas, segundo estimativas do Dieese. Além da correção da
tabela do Imposto de Renda, outra frente de batalha que contou com a
importante participação do CUT e, principalmente, do movimento sindical
bancário.
As mudanças na política externa brasileira também contribuíram para arrefecer
o impacto da crise. O fim da Alca, o fortalecimento do Mercosul, a
diversificação do comércio exterior, com o aumento do comércio com os países
emergentes, com a América Latina, com a Ásia, com o Oriente Médio e com a
África tiraram o Brasil da grande dependência que tinha em relação aos
Estados Unidos e à Europa, que foram mais diretamente atingidos pela crise.
Os programas sociais representam outro componente importante de
distribuição de renda e combate à crise à medida que representam mais
dinheiro circulando, portanto mais consumo. No entanto o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) pode ser o grande impulsionador do
reaquecimento da economia à medida que abrange todos os estados do país e
se dá em parcerias com estados e municípios proporcionando investimentos
em infra-estrutura, tais como estradas, portos e aeroportos, assim como
saneamento básico e aquisição de máquinas e equipamentos, proporcionando
alavancagem de diferentes setores econômicos, em especial a construção civil,
setor que também será beneficiado com o programa de construção de um
milhão de moradias para famílias com rendimento de até 5 salários mínimos.
O presidente Lula vem defendendo que a saída para a crise é a manutenção
atual, ou aumento do consumo, como forma de girar a engrenagem da
produção e do comércio, uma maior atuação do Estado como elemento
alavancador da economia proporcionando o incentivo à criação de novos
empregos. Ou seja, um discurso oposto ao dos neoliberais, de redução do
Estado, corte de despesas e de pessoal.
Com certeza, se essa crise, que é a maior crise desde 1929, encontrasse o
Brasil funcionando sob o mesmo prisma político-econômico deixado por
FHC/PSDB/DEM, as conseqüências para o País seriam extremamente danosas
para a classe trabalhadora e para os segmentos mais pobres da população. O
grande mercado interno brasileiro, incentivado por investimentos
governamentais, fortalecido por uma elevada reserva internacional, da ordem
de mais de 200 bilhões de dólares, podem proporcionar ao Brasil talvez sair
desta crise ainda mais fortalecido.
O sistema financeiro brasileiro não está alicerçado nos mesmos moldes dos
Estados Unidos, Europa e Japão, que se renderam ao “Deus Mercado”
permitindo alavancagem sem qualquer lastro. Alguns bancos norte-americanos
que quebraram trabalhavam com alavancagem de 1 por 40, ou seja, a cada
dólar captado colocavam outros 40 no mercado enquanto o Bank for
International Settlements (BIS) de Basiléia orienta que os bancos não
emprestem mais do que nove vezes o que arrecadam e coerência em relação
aos prazos de empréstimos e restituições para evitar períodos descobertos. No
Brasil os bancos têm trabalhado dentro dos padrões sugeridos por Basiléia 4,
com alavancagem não superior a 11 vezes o valor captado.
No período 2004-2007 o Brasil apresentou taxas de crescimento em média de
4,4% ao ano, contra 2,1% registrados nas duas décadas anteriores. Neste
período, embora a maior parte dos acordos salariais tenham apresentado
aumentos reais de salários, com aumento da produtividade e redução de
custos graças aos avanços tecnológicos, o setor patronal, especialmente os
bancos, obtiveram lucros astronômicos, sem a preocupação de distribuição
deste excedente. Logo, neste momento torna-se necessário rechaçar qualquer
discurso que venha no sentido de socializar os prejuízos.
O sistema financeiro brasileiro é um dos mais rentáveis do planeta graças à
combinação de altas taxas de juros aos empréstimos oferecidos em relação
aos recursos captados (spread) e taxas abusivas. Conforme Amir Khair, o
espanhol Santander cobra 146% sobre o cheque especial no Brasil, enquanto
na Espanha cobra 0% (zero por cento) por seis meses, até 5 mil euros. É
assim que os bancos estrangeiros no Brasil sustentam suas matrizes.
A taxa Selic é outro aspecto em que o Brasil tem um destaque negativo por
possuir a maior taxa de juros do mundo. Estudo recente do Instituto de
Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base em dados do
Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil possui a maior taxa de juros do
mundo, 11 vezes maior do que os países desenvolvidos e 5 vezes o da média
dos países em desenvolvimento. Embora o Copom tenha reduzido em 1 ponto
percentual a taxa em sua ultima reunião, é necessário e urgente uma redução
acelerada desta taxa para que o Banco Central não seja responsabilizado por
atuar com atraso e de forma extremamente conservadora no enfrentamento
da crise.
Neste cenário, cabe a CUT, à Contraf e ao movimento sindical e social
organizado não apenas ser firme em relação às demissões que estão e que
devem continuar ocorrendo, mas também apresentarem propostas, não
apenas para o enfrentamento da crise atual, mas também para o período póscrise,
com uma agenda que sinalize para a construção de uma sociedade mais
justa, igualitária e participativa, aproveitando o momento que o neoliberalismo
está em xeque em todo o planeta e que se delineiam esboços de um novo
modelo.
No sistema financeiro brasileiro as demissões têm-se concentrado no Banco
Santander, que efetuou mais de 800 demissões nos dois últimos meses, e um
número muito maior entre as empresas terceirizadas, mas sem relação com a
crise mundial, mas do processo de aquisição do Banco Real, realizada pelo
gigante espanhol. A recente aquisição do Unibanco pelo Itaú, mostrando a
tendência de concentração do sistema financeiro, tende a provocar uma
situação semelhante que tem acontecido no Santander, ou seja, redução de
postos de trabalho.
Os balanços de 2008 mostram que o sistema financeiro não vem apresentando
dificuldades. Pelo contrário, o Banco do Brasil bateu novo recorde e apresentou
um crescimento de 74% no lucro líquido do ano passado em relação a 2007.
Lucros do Itaú e Unibanco mostram essa relação de lucros crescentes e
processo de redução de custos e demissão de funcionários. A compra da Nossa
Caixa pelo BB, por enquanto foge a essa lógica de concentração de ativos e
redução de pessoal. A forte intervenção do movimento sindical no processo de
negociação anterior, durante e pós aquisição, se mostrou positiva para a
manutenção dos empregos.
Aos primeiros sinais de crise no Brasil a partir de dezembro de 2008, com uma
divulgação da mídia apresentando um quadro extremamente negativo e
sombrio, fez com que o empresariado, de forma preventiva, optasse pelas
demissões enquanto aguardavam uma sinalização mais clara dos efeitos e
tempo de duração da crise. O setor empresarial utilizou a crise como
justificativa para tentar empurrar goela abaixo da classe trabalhadora, com
ajuda da mídia, sua antiga bandeira de flexibilização de direitos.
A justificativa de que as leis trabalhistas brasileiras são extremamente rígidas,
o que dificultaria a desenvoltura do capital em momentos de crise, não é
verdadeira, pois enquanto foram criados 1,5 milhão de empregos em 2008, 15
milhões de trabalhadores foram demitidos, contra a contratação de 16,5
milhões. Ou seja, demitir ainda continua sendo uma alternativa fartamente
utilizada pelo empresariado, não justificando portanto a rigidez da lei.
Se em 2008 e nos anos anteriores os trabalhadores conquistaram aumentos
reais de salário na maioria dos acordos, 2009 representará um grande desafio
ao movimento sindical, pois o setor patronal deve se aproveitar da crise
mundial para tentar impor reajustes abaixo da inflação, além de tentar reduzir
outras conquistas. Cabe ao sindicalismo brasileiro apresentar ao conjunto da
sociedade uma visão que supere a crise vislumbrando um cenário pós-crise
que garanta, além da manutenção das atuais conquistas, a garantia de
emprego, redução da jornada sem redução salarial, o fim das horas-extras,
além de outros mecanismos que possibilitem a manutenção do emprego e a
melhoria das condições de trabalho.
A Vale do Rio Doce, antiga estatal entregue à iniciativa privada em um
processo fraudulento de privatização durante o governo FHC, foi uma das
primeiras a iniciar processo de demissão de funcionários em suas unidades
pelo mundo, principalmente no Brasil, além de reduzir salários e benefícios,
exercendo uma enorme pressão sobre seus funcionários e forçando sindicatos
a fazerem acordos prejudiciais aos trabalhadores. Ao mesmo tempo em que
demitia e reduzia salários, a Vale comprava empresas ou participações, na
Argentina, Colômbia e África do Sul ao mesmo tempo, reservava 2,5 bilhões
para distribuição de dividendos para seus acionistas em 2009.
Sem qualquer negociação ou informação aos sindicatos ou ao governo, mesmo
tendo (como no caso da Vale) empréstimos junto ao BNDES, a Embraer, outra
ex-estatal entregue a preço irrisório durante o processo de privatização
promovido pelo PSDB/DEM no período FHC, demitiu 20% de seu quadro de
funcionários (mais de quatro mil trabalhadores), sendo contida pelo TRT de
Campinas.
Em que pese a crise ter sepultado os fundamentos do pensamento neoliberal e
do recorde de popularidade do governo Lula, há uma ofensiva conservadora
(neocon) em setores importantes da sociedade, que tem na grande mídia e na
presidência do STF os seus mais visíveis baluartes.
Já está na pauta da mídia, de forma bastante antecipada, as eleições de 2010.
Como aconteceu nas duas últimas eleições, as forças conservadoras
capitaneadas pela coligação demo-tucana e a grande imprensa jogarão todas
as suas fichas para destruir o projeto de sociedade que vem sendo construído
com dificuldades, tais como a melhor distribuição de renda através de projetos
sociais, o maior acesso à educação pelas camadas mais pobres e discriminadas
da sociedade, a participação da sociedade civil em instâncias governamentais,
a maior intervenção do Estado na economia, entre outras iniciativas que se
chocam com o projeto de governo defendido pelos conservadores.
O resultado das eleições municipais em 2008 colocou o PMDB como o grande
partido brasileiro ao conquistar o maior número de prefeituras no País,
reforçando seu papel de fiel da balança na disputa eleitoral de 2010, que
possivelmente se dará entre dois distintos projetos de sociedade. As recentes
eleições para as presidências da Câmara e do Senado reforçaram ainda mais o
papel que terá este partido no jogo partidário em torno das negociações para
composições nos estados (eleições para governadores e senadores) e para a
Presidência da República.
O projeto neoliberal, implantado no Brasil durante os governos Collor e FHC, já
tem o seu candidato para 2010, representado pela coligação PSDB/DEM/PPS.
Para a classe trabalhadora 2010 não se trata de qualquer processo eleitoral,
pois pela primeira vez desde a redemocratização do País não estará na disputa
a figura de Lula e, entendem os neoliberais, seria o momento para tentar a
retomada do poder. A eleição do próximo ano representa uma luta de extrema
importância por colocar novamente na disputa dois projetos distintos de
governo e devemos ter clareza de que a derrota do atual projeto, apesar de
suas contradições, significará o fim das conquistas sociais obtidas nos últimos
anos e sua substituição pela volta das privatizações, do Estado mínimo e
demais bandeiras neoliberais, que se tem mostrado desastrosas em todo o
mundo pela atual crise, mas que continuam como prioridade do
PSDB/DEM/PPS.
A vitória das forças conservadoras nesta disputa de projeto representará um
retrocesso na luta dos trabalhadores na construção de uma sociedade mais
justa e igualitária. Para se contrapor a esse quadro é necessário o empenho e
a dedicação do movimento sindical brasileiro, principalmente da CUT, dos
movimentos sociais e forças progressistas, que deve ser intensa, para que os
trabalhadores não tenham reduzido um centímetro em suas conquistas. A CUT
tem um papel importante nesta conjuntura, não apenas de se firmar como a
maior e mais representativa central sindical brasileira, crescendo ainda mais,
organizando os trabalhadores, negociando e mostrando ser uma central que
discute e tem propostas não apenas para a pauta sindical, mas para a
construção de uma outra sociedade, que passa necessariamente pela disputa
de projetos políticos para governar o País.
3. O Sistema Financeiro Nacional
Embora interligado e com operações em todo o planeta, dispondo de
tecnologia de ponta e capaz de competir na transmissão de dados e
atendimento eletrônico com países de Primeiro Mundo, a regulamentação do
SFN é da década de 1960 do século passado, anterior à revolução da
informática e das transformações no modo de operação e de produção dos
conglomerados financeiros.
Promulgada em 31 de dezembro de 1964, a lei No 4.595 procurou reorganizar
o sistema a partir da visão ditatorial do regime militar e de suas convicções
liberais. Criou o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central da
República do Brasil (cuja denominação é alterada em 1967 para Banco Central
do Brasil), dá ao Banco do Brasil S.A. funções de atuar como agente
econômico do governo, cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
(alterado em 1982 para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, BNDES) e demais instituições financeiras públicas e privadas.
A Constituição de 1988 fez apenas adaptações na legislação, mostrando que
apesar de a sociedade ultrapassar na política o período autoritário, não foi
capaz de enfrentar os interesses dos que são privilegiados por essa
regulamentação e modernizá-la. O Artigo 192, que trata do SFN, vem sendo
regulamentado por meio de medidas provisórias e portarias do Banco Central,
tirando do Poder Legislativo o direito de definir um perfil para o sistema
financeiro que atenda aos interesses da maioria e proporcione
desenvolvimento. É a seguinte a atual estrutura do SFN:
Bancos comerciais, múltiplos e holdings
Desde o final da década de 1990, o Sistema Financeiro Nacional passa por um
processo de concentração por meio de privatizações, fusões e aquisições sem
precedente na história brasileira, o que por um lado permitiu ganhar eficiência
operacional e economias de escala e por outro aprofundou a redução dos
postos de trabalho bancário.
Outra característica essencial é que os grupos financeiros brasileiros
consolidaram sua atuação em forma de holdings financeiras (veja quadro),
agrupamento de grandes sociedades anônimas, sendo que a maioria de ações
de cada uma delas é controlada por uma única empresa, a holding. O objetivo
dessa estruturação corporativa é o controle das atividades em um setor; se
tiver empresas que atuem em diversos setores de um mercado, ocupa vários
negócios e adquire condições de controlar seu funcionamento.
As empresas do setor financeiro também estão estruturadas como bancos
múltiplos, segundo regulamentação do Banco Central que permite operar, por
exemplo, carteiras comerciais, carteiras de investimento e/ou
desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de
crédito, financiamento e investimento, o que possibilita aos bancos uma
enorme gama de atuação. Podem, por exemplo, usar os depósitos à vista em
contas correntes para financiar praticamente sem custo de captação os fundos
para empréstimos em suas financeiras, que cobram taxas muito acima dos
empréstimos dos bancos comerciais.
Como é uma holding (exemplo do Itaú,
antes da fusão com o Unibanco)
Exemplo de uma Holding
Para entender o funcionamento dessas empresas, um bom exemplo é o que ocorre nas agências
bancárias. Você entra, por exemplo, numa agência do Itaú citado acima e pode comprar um
seguro da Itaú Seguros, contratar um cartão da Credicard ou comprar um título da Itaú
Capitalização, atendido pelo mesmo funcionário que trabalha para o banco comercial.
3.1 O papel do crédito no desenvolvimento do país
No quarto de século entre 1980 e 2005, o crescimento da economia brasileira
foi bem inferior ao de outros países emergentes. Ficou próximo da casa dos
2%, enquanto a China manteve médias de 10% de crescimento anuais e
mesmo países como Cingapura e Coréia do Sul tiveram médias acima de 6%
ao ano. Uma das razões desse crescimento pequeno é o baixo volume de
crédito que existe no Brasil.
Em julho de 2008, por exemplo, esse volume chegou a um de seus maiores
níveis históricos, o equivalente a 37% do Produto Interno Bruto, a soma de
todas as riquezas produzidas no país. A previsão, anterior à crise econômica, é
que essa relação chegaria a 40% do PIB. Embora recorde para o Brasil, esse
volume de crédito é muito menor que em outros países. No Japão, essa
relação supera os 180% do PIB. Na Europa, chega a 160% na Grã-Bretanha e
na Suíça. A comparação com outros emergentes também mostra a falta de
crédito no Brasil. Coréia do Sul e Malásia, por exemplo, mantêm taxas
próximas ou superiores a 100% do PIB.
Mesmo comparando a atual expansão de crédito com a que ocorreu em países
como África do Sul e Índia, por exemplo, segundo dados do FMI, estes países
aumentaram a relação crédito-PIB em 15 pontos porcentuais de 2004 a 2007.
No mesmo período, o Brasil cresceu 10,5 pontos. E essa recente evolução na
economia nacional pode ser explicada, predominantemente, pelo aumento do
crédito a pessoas físicas, principalmente pela criação do crédito consignado,
descontado diretamente nas folhas de pagamento das empresas ou de
beneficiários do INSS.
Faltam ainda investimentos de longo prazo, que possam financiar o
desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Hoje, das poucas
carteiras que cumprem essa função destacam-se as linhas do BNDES, que é
público, e algumas linhas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os
bancos comerciais privados, em sua maioria, em lugar de cumprirem sua
função principal, de financiar o desenvolvimento por meio da intermediação
financeira, acostumaram-se por muito tempo com os ganhos inflacionários.
Com o controle da inflação, mudaram o foco para as operações de tesouraria,
aproveitando as altas taxas de juro pagas pelo governo brasileiro, e a cobrança
de tarifas por serviços de seus clientes. Lucros fáceis e sem risco.
3.2 Importância dos bancos públicos
O papel dos bancos públicos é vital nesse debate. No Brasil, suas funções os
tornam importantíssimos para o desenvolvimento nacional e para a regulação
do sistema financeiro, entre elas: financiar o desenvolvimento; prover crédito
a taxas mais baixas e forçar a concorrência entre as empresas financeiras;
financiar setores específicos e essenciais para o país como a agricultura e a
habitação; prover crédito de longo prazo a taxas competitivas; e servir como
agente do governo para conter especulações.
Sobretudo agora, com a crise mundial, é imprescindível que haja a ampliação
do crédito para a produção, para manter o crescimento econômico e gerar
empregos.
Embora a Caixa Econômica Federal venha cumprindo um papel importante na
sustentação e repasse financeiro das obras do Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC) do governo Lula, o Banco do Brasil ainda está muito aquém
de cumprir um papel efetivamente voltado para um crescimento sustentado,
com crédito e condições que correspondam ao seu potencial financeiro e
capilaridade nacional, principalmente no financiamento da agricultura e
comércio exterior.
Mais que isso, a Caixa e o BB, principalmente este último, resistem em seguir
a orientação do governo federal para que baixem os juros e o spread e
ampliem o crédito, de forma a induzir o sistema financeiro.
Concentração bancária e os mais altos juros e spread do mundo
Sem regulamentação, com poder quase absoluto de determinar as diretrizes
do Banco Central, o SFN se concentrou a ponto de os cinco maiores bancos
serem os detentores de 66% dos ativos totais, 75% dos depósitos e 86% das
agências, impedindo a concorrência e provocando a cobrança de taxas de juros
e de tarifas as mais altas do mundo e uma baixa relação PIB X crédito.
Segundo levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento
Industrial (Iedi), o "spread" no Brasil é o maior do mundo e 11 vezes o dos
países desenvolvidos: 34,88% na média de 2008 ante 3,16% no primeiro
mundo. Na Argentina foi de 7,85% no ano passado, 7,10% na Índia, 6,69% na
Espanha, 3,13% nos Estados Unidos e 2,09% na Alemanha.
Segundo o Relatório de Economia Bancária e Crédito-2007 do Banco Central, a
inadimplência era o item de maior peso na composição do spread
representando 37,35% dos itens que compõem 100% do spread. As despesas
administrativas correspondiam a 13,50%, os tributos, taxas e impostos diretos
somavam 18,62% e o resíduo líquido ou margem líquida, que corresponde ao
lucro respondia por 26,93% do total no Brasil em 2007.
Os custos administrativos, que correspondiam em 2007 a 13,50% do spread,
estão relacionados a despesas de pessoal e despesas administrativas que são
divulgadas pelos bancos nas demonstrações de resultado e na maioria dos
casos estão cobertas pelas receitas de prestação de serviços (tarifas). Uma
observação necessária é que mesmo entre os bancos que cobrem totalmente
estas despesas pela receita de prestação de serviços (tarifas) as taxas médias
de spread praticadas não são inferiores.
A receita de prestação de serviços aumentou 31,10%, desde 2001, nos 11
maiores bancos, que em 2007 haviam se transformado em 7. Entretanto, o
peso deste item no spread que era de 13,18% subiu em 2007 para 13,50%.
A inadimplência sofreu um aumento nos últimos meses de 2008, o que poderia
justificar um maior peso deste item na composição do spread. Entretanto, as
provisões para crédito de liquidação duvidosa nos principais bancos sempre
foram mais elevadas do que o exigido pelo Banco Central (tabela abaixo).
Essas provisões excedentes são feitas a critério de banco, de acordo com a
classificação do crédito que também é um método desenvolvido pela
instituição. Resta saber, qual a real necessidade desta provisão adicional e qual
o incremento de custo que ela traz para o crédito. Vale ressaltar que provisão
excedente não é considerada como despesa para efeitos do cálculo do imposto
de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, mas provavelmente é
considerada como custo e entra na composição do spread.
TABELA
Comparativo entre a provisão legal (*) e a provisão realizada para
liquidação de crédito duvidoso por níveis de risco
(em R$ milhões)
níveis de
risco
provisão legal provisão realizada diferença %
AA 0,00 213,85 -
A 2.447,95 2.761,83 13%
B 2.336,55 2.589,58 11%
C 3.385,33 4.249,85 26%
D 3.179,99 4.712,54 48%
E 3.962,50 4.688,79 18%
F 4.933,84 5.473,33 11%
G 5.309,39 5.821,57 10%
H 36.767,19 37.315,10 1%
Total 62.322,74 67.826,43 9%
Fonte: Banco Central
Elaboração: DIEESE
(*) As provisões relativas aos créditos de liquidação duvidosa devem ser
constituídas mensalmente, em face de perdas prováveis na realização dos créditos.
As provisões não podem ser inferiores aos valores decorrentes da aplicação dos percentuais abaixo:
0,5% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível A;
1% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível B;
3% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível C;
10% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível D;
30% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível E;
50% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível F;
70% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível G;
100% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível H.
3.3 O Brasil precisa de um outro SFN
Durante a crise, apesar da redução da taxa Selic e da liberação dos depósitos
compulsórios, os bancos brasileiros e estrangeiros que operam no país
chegaram a aumentar os juros e o spread e diminuíram a oferta de crédito —
até mesmo os bancos públicos, ignorando os apelos do governo para que
baixassem o custo do crédito.
O sistema financeiro nacional, como está estruturado hoje, não serve à
sociedade brasileira, como a reação dos bancos à crise financeira tornou
evidente.
A Constituição de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a tarefa de regulamentar
o Artigo 192. À época formou-se uma Comissão Especial no Congresso para
propor projeto nesse sentido, que deveria ser levado ao plenário para
discussão e aprovação. Por conta dos interesses envolvidos e, principalmente,
da pressão dos grandes bancos sobre os congressistas, a lei conforme prevista
na Constituição de 1988 nunca foi votada. Porém, em 2003, por conta dos
mesmos interesses, foi aprovada Emenda Constitucional que alterou a intenção
dos constitucionalistas.
Em 1992, a então CNB/CUT elaborou uma proposta de regulamentação do
Artigo 192, após uma ampla discussão com especialistas e entidades da
sociedade civil. A proposta, apresentada ao Congresso Nacional pelos
deputados José Fortunatti, Paulo Bernardo, Luiz Gushiken e Agostinho Valente,
foi engavetada.
O debate continua aberto até hoje e é importante que a sociedade conheça
pormenorizadamente essa legislação e discuta alternativas para que o SFN
cumpra sua função social, de gerar desenvolvimento para a maioria das
pessoas e do país, não apenas concentrar riquezas. E que saia da armadilha de
ter toda a regulamentação do sistema discutida a portas fechadas no Conselho
Monetário Nacional e no Banco Central.
O momento é o mais oportuno para retomar a rediscussão sobre o papel do
SFN. Propor e conduzir esse debate com a sociedade deve ser uma das
prioridades da Contraf/CUT para 2009, tendo como eixos os seguintes
conceitos:
Democratização e controle social do Sistema Financeiro Nacional.
Direcionar o crédito e regular os juros para as áreas prioritárias, sendo
estas definidas por Lei Anual de Diretrizes do Sistema Financeiro.
Imposição de limites à ação predatória das empresas financeiras.
Assegurar um Sistema Financeiro Nacional voltado para a promoção do
desenvolvimento social e econômico e social do Brasil.
Definir os mecanismos de política econômica que o Banco Central
disporia para o cumprimento da missão de controle da inflação.
Normatizar a atuação dos Bancos Públicos e de sua relevância
econômica e social, ao lado do progressivo desenvolvimento de
controles democráticos da sociedade sobre esses bancos.
A regulação das atividades de instituições bancárias estrangeiras no país
deve se subordinar aos objetivos nacionais e a critérios de reciprocidade.
Ampliação do Conselho Monetário Nacional.
4. Os impactos da reestruturação para a categoria bancária
Do final do regime militar à abertura econômica dos anos 1990, passando pela
revolução da informática, pela redução dos postos de trabalho, terceirização,
concentração do sistema, segmentação, criação de correspondentes bancários,
pode-se falar que resta bem pouco dos bancos conhecidos nas décadas
passadas. Para os trabalhadores, há diversas conseqüências nessas mudanças,
entre elas a redução dos postos de trabalho, a precarização dos direitos com a
terceirização, a mudança do perfil de atendimento, entre outras, que serão
apresentadas neste capítulo.
4.1 Incrementos da informática
No país, a informatização dos bancos passou por três etapas principais: a
implantação de sistemas automatizados para o controle administrativo, de
apoio gerencial e de atendimento ao público. O controle administrativo mudou
com o aparecimento dos centros de processamento de dados (CPDs), no final
dos anos 60. Já em meados da década de 70 foram instalados os primeiros
sistema de apoio à decisão gerencial e, no início da década de 80, surgem os
chamados bancos eletrônicos e suas agências on-line, que passam a empregar
sistemas automatizados de atendimento ao público. Desde abril de 1993,
segundo dados do Banco Bradesco, o sistema de auto-atendimento de seus
clientes supera o de agência em número de saques e de depósitos em conta
corrente ou poupança.
Para ter idéia da importância dos investimentos nesse setor atualmente, é bom
registrar que em 2007 os bancos fizeram o maior investimento em Tecnologia
da Informação (TI) da história em números absolutos. Segundo dados da
própria Fenaban, num período de doze meses, o sistema investiu R$ 6,2
bilhões, acréscimo de 16% em relação a 2006, aumento três vezes superior à
evolução do PIB brasileiro no período.
Outros dados de investimentos em informática nos bancos, da apresentação O
Setor Bancário em Números, da Febraban, mostram que do ano de 2000 a
2007, o total de transações feitas no auto-atendimento passaram de 6,6
bilhões para 13,7 bilhões de operações, mais que dobrando num período de
oito anos. Se forem consideradas as operações por internet banking, o salto é
maior ainda. Em 2000, eram 729 milhões, passando no final do ano passado
para 7 bilhões de operações, praticamente multiplicando por mil o número de
acessos. Como comparação, no mesmo período a participação dos cheques no
total das operações bancárias caiu de 13% para cerca de 3,7%.
4.2 Terceirização
Em meados dos anos 90 do século passado, ocorreu a expansão dos processos
de terceirização em espaços considerados essenciais para o funcionamento dos
bancos, como as atividades de Tesouraria, Retaguarda e Compensação. Nos
anos seguintes, esses processos se intensificaram, sendo ampliados para as
demais áreas, como telefonia, recepção, teleatendimento, cobrança, análise de
crédito, tecnologia da informação, entre outras. Antes desse período, as
atividades de limpeza e segurança já eram, em grande parte, desenvolvidas
por empresas não-bancárias.
Para entender como esse sistema de terceirização espraiou-se por
praticamente todas as atividades bancárias e adquiriu novos contornos, é
necessário entender o conceito de outsourcing (fonte externa), em que uma
grande empresa de serviços pode por esse mecanismo montar até mesmo toda
a base operacional de um banco, definindo layout de agências, seleção e
gestão de pessoal, fornecimento de equipamentos e programas, deixando
apenas as definições estratégicas e decisões de gestão para seus
controladores.
Outra forma de terceirização é transferir para uma rede de prestadores de
serviços o back office, que dá suporte às operações das agências em serviços
como compensação eletrônica, envelopamento, pagamento, custódia,
processamento de cheques e outros valores, preparação de documentos e
manuseio, além de malotes, transportes de valores e serviços de call center
(atendimento telefônico).
A contratação de correspondentes bancários por praticamente todos os bancos
é outra forma de terceirização, em que principalmente os clientes de baixa
renda passam a ser atendidos fora dos postos tradicionais, como lotéricas,
farmácias, redes de supermercados. Para ter idéia de como essa prática tem
evoluído, dados da Febraban mostram que de 2000 a 2007, enquanto o
número de agência passou de 16.396 para 18.308, acréscimo de 11,7%, os
pontos de atendimentos nos correspondentes passaram de 13.731 para
84.332, acréscimo de 514,2% no mesmo período.
Um dos principais reflexos da terceirização para os trabalhadores é a
precarização das condições de trabalho, rebaixamento de salários, benefícios
sociais e condições de trabalho etc. (veja quadro abaixo).
Este quadro reflete as informações coletadas através dos documentos e entrevistas com
trabalhadores terceirizados das principais empresas vinculadas aos bancos por ocasião do
levantamento. É necessário considerar que, como o setor é muito dinâmico, as alterações são
freqüentes. Os dados referentes aos bancários têm como fonte a CCT (Convenção Coletiva de
Trabalho 2003-2004) e informações divulgadas pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de
São Paulo, Osasco e Região.
4.3 Redução do número de trabalhadores
De cerca de 1 milhão de trabalhadores na década de 1980, os bancos vêm
num movimento de reduzir continuadamente o número de empregados
contratados diretamente. Segundo dados do Dieese, ocorreram pelo menos
três grandes ondas de desemprego a partir dos anos 80 do século passado,
quase sempre associadas a planos econômicos. A primeira foi após o Plano
Cruzado (março a dezembro de 1986, menos 109 mil postos de trabalho); a
segunda, após o Plano Collor (março de 1990 até fevereiro de 1992, menos
128 mil) e a terceira onda com a introdução do Plano Real, em julho de 1994,
até o final de 1996, redução de 161 mil postos de trabalho.
Nos anos seguintes, mesmo sem ondas tão evidentes, o estoque de empregos
no setor continuou diminuindo até o ano de 2002, em que chegou ao menor
numero da série histórica, com 398.098 empregados, se forem considerados
apenas os bancos comerciais, múltiplos, caixas econômicas e bancos de
investimento. Esse movimento inverte ligeiramente o sinal a partir do ano de
2003 até dezembro de 2007, mas o estoque total de empregos diretos
permanece próximo dos 400 mil funcionários, menos da metade do final da
década de 1980.
4.4 Horizontalização
O conceito de horizontalização consiste em comprar de terceiros o máximo
possível dos itens que compõem o produto final ou os serviços de que
necessita. De um modo geral não são terceirizados os processos fundamentais
(core process), por questões de detenção tecnológica, qualidade do produto e
responsabilidade final sobre ele. Pode ser definida como uma estratégia em
que a empresa “faz bem algumas coisas”. Esse é conceito adotado pela maioria
dos bancos e vem se expandindo.
Entre as vantagens e desvantagens para as empresas que constam em
qualquer manual de economia estão: vantagens para a empresa: redução
de custos, flexibilidade para definir volumes de produção, engenharia
simultânea (know how dos fornecedores) e foco no principal produto da
empresa. Desvantagens para a empresa: menor controle tecnológico,
deixar de auferir lucros do fornecedor, alta dependência de terceiros,
demissões na fase inicial, perda do vinculo para e com o empregado. Para os
empregados entre os principais efeitos dessa estratégia estão as demissões e a
precarização das condições de trabalho (com perda de direitos e rendimentos,
como visto acima).
4.5 Aumento de cargos comissionados
A jornada de trabalho de todos os empregados em bancos e instituições
financeiras, empresas de crédito, financiamento ou investimento é definida
pelos artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, em 6h diárias
(trinta horas semanais). O trabalho bancário também tem de ser executado
das 7 às 22 horas, fora desse período é exigido o pagamento de adicional
noturno de no mínimo 20%, com hora noturna reduzida para 52 minutos e 30
segundos. A exceção na lei é para os postos de confiança, os chamados cargos
comissionados, que devem ter poder de decisão e responsabilidade. Para
esses, a legislação admite a jornada de trabalho de 8h diárias, com direito a
gratificação, de no mínimo, um terço do salário do efetivo de seu cargo.
Os bancos usam diversos artifícios para passar por cima dessa restrição de
jornada, sendo a mais comum o falso comissionamento. Sobre esse tema, do
qual deriva a maioria dos processos trabalhistas contra as empresas do setor
financeiro, há o entendimento nos tribunais de que para caracterizar o cargo
de confiança o empregado bancário deve exercer alguma função de chefia ou
semelhante. Para ser chefe, é preciso ter chefiados, poder advertir seus
subordinados, ter assinatura autorizada. Só a nomenclatura dada ao cargo não
o caracteriza como de confiança.
Fora essa tentativa de fraude à legislação, há também o deslocamento dos
funcionários de atividades-padrão como escriturário ou caixas para cargos de
atendimento/gerência. Isso principalmente pela mudança do foco das
agências, que tornaram-se locais principalmente para venda de produtos e
realização de negócios, em lugar de atender à população para pagamento de
contas e/ou depósitos/transferências, operações deslocadas principalmente
para os correspondentes bancários no caso da população de baixa renda ou
para canais de auto-atendimento, como a internet.
4.6 Trabalho por metas
Com a mudança no perfil dos bancários, transformados principalmente em
vendedores nos locais de atendimento, há um outro debate que é a fixação de
metas e a remuneração variável. Para os bancos, as metas são inevitáveis e
existem em todas as empresas. O próprio recrutamento vem sendo feito de
pessoas “com esse perfil” vendedor. Um dos principais problemas dessa
estratégia é que a fixação de metas ocorre de maneira aleatória e abusiva,
gerando excesso de horas extras, pressão exagerada para seu cumprimento e
sobrecarga de obrigações, o que ocasiona, inclusive, problemas de saúde como
as LER-DORT e problemas psicológicos.
Sobre a remuneração, os bancos mudaram suas diretrizes empresariais e
passaram a dividir o risco do negócio com o trabalhador. A remuneração
variável, baseada em meta atingida, já é uma realidade na maioria dos
bancos. Esse sistema, também chamado de remuneração por "competência",
baseia-se no atingimento de metas preestabelecidas. Na definição das
empresas "é o trabalhador quem faz seu salário".
Esse sistema é cruel porque além de transferir boa parte do risco do negócio
para os empregados acaba gerando a cultura do “EU S/A” em lugar da cultura
de solidariedade e busca de novos direitos para todos os trabalhadores. Para
as empresas, cada vez mais lucros. Para os trabalhadores, metas cada vez
mais abusivas, excesso de trabalho e adoecimentos.
4.7 Parametrização
O trabalho bancário está cada vez mais parametrizável, ou seja, é passível de
acompanhamento por meio de planilhas eletrônicas de cada funcionário, de
cada agência. Hoje há um orçamento para cada setor ou para uma unidade de
negócio que deve ser executado. Neste orçamento estão todas as metas, os
produtos que devem ser vendidos por faixa e carteira, com tudo segmentado.
O próprio sistema de informática acompanha seu cumprimento.
Embora a pressão das chefias ainda continue forte, muitas vezes próxima do
assédio moral, por conta dessa reestruturação vem diminuindo o papel das
chefias intermediárias. Por trás dessas metas também existe o conceito de
empregabilidade, na realidade uma ameaça: manter-se empregado é
responsabilidade individual do funcionário, são seus “resultados” que vão
garantir seu lugar num mercado menor e restrito. A solidariedade de classe é
cada vez mais substituída pelo individualismo e pela competição.
5. O desafio da construção do ramo financeiro
Essas transformações trazidas pela reestruturação produtiva alteraram
sobremaneira a organização das empresas e principalmente a divisão do
trabalho.
Essas mudanças aconteceram em todo mundo, e não apenas no Brasil. De um
modo geral, por conta da financeirização global da economia os bancos
tornaram-se grandes empresas vendedoras de produtos e serviços, cada vez
mais sofisticados. Buscaram aumentar a desregulamentação de suas
atividades em todos os níveis, desde sua atuação de mercado até sua relação
de pessoal.
Para dar conta desse novo modelo, passaram a atuar inicialmente na forma de
grandes conglomerados financeiros e atualmente são classificadas como
holdings, ou seja, um tipo de configuração societária em que uma empresa
tem o controle de todo um conjunto de outras empresas, controlando assim
todas as atividades do setor.
Os sindicatos, apesar da sua estratégia vitoriosa da contratação coletiva para
todos os bancários, se defrontam agora com uma série de dificuldades para
continuar conquistando avanços para a categoria. Isso em razão dos seguintes
motivos:
Falta de legislação atualizada, que regulamente para essa
conjuntura o artigo 192 da Constituição. que defina o perfil de
atuação do SFN e delimite os poderes do Bacen.
Políticos: os bancos públicos precisam ter definida sua função
pública e não apenas disputar o mercado privado, baseados
nos mesmos critérios de produtividade dos privados, ou seja,
receita de prestação de serviços e tarifas – despesas de
pessoal.
Diante desse novo parâmetro de produção, a rotatividade na
categoria é muito alta, dificultando o engajamento dos
trabalhadores, que não criam uma identidade enquanto
profissionais de determinada categoria.
Em razão da rotatividade, os profissionais não possuem
perspectiva de uma longa carreira, o que fortalece a tese da
remuneração variável por parte das empresas.
Mercado de reserva de mão-de-obra altíssimo.
Medidas que flexibilizaram o trabalho bancário, como o
aumento das terceirizações e a expansão dos correspondentes
bancários.
O modelo fordista de produção e seus efeitos, que eram de
domínio dos atuais dirigentes sindicais, foi substituído por algo
além do modelo taylorista, baseado numa forte divisão do
trabalho.
O trabalho atual portanto é imaterial, ou seja, a produtividade
é resultante de uma série de variáveis, que não passam por
nenhum tipo de controle dos trabalhadores e sua apuração
final é de difícil verificação.
O pouco conhecimento e aprofundamento desses pontos por
parte de uma parcela significativa dos dirigentes faz com que
nossa atuação passe a ser apenas periférica e não atue no
cerne das questões.
Pulverização Sindical: a legislação sindical brasileira, não
tendo o princípio da liberdade e autonomia sindical como um
de seus pressupostos, faz com que tenhamos uma verdadeira
pulverização sindical, por mais contraditório que seja com
outro princípio vigente, o da unicidade sindical. Outro
problema com a legislação é a definição da organização
sindical a partir do conceito de categoria profissional. A forma
de financiamento do movimento sindical brasileiro é outro
problema, pois as entidades formalizadas não precisam de
nenhuma legitimidade. Se tiver “legalidade” (registro do MTE)
tem assegurado o Imposto Sindical. O fim do poder de
enquadramento sindical por parte do TEM, depois da
Constituição de 1988, fez com que as empresas passassem a
definir esse enquadramento. É óbvio que as empresas fazem
isso de acordo com seus interesses. Quando há conflitos, o
judiciário trabalhista é quem define. É bem verdade que,
baseado em alguns quesitos ou princípios, como o da
legitimidade, que poderá nos favorecer neste debate.
Com esse contexto, apesar de continuarmos representando os
bancários, existe uma série de centenas de milhares de outros
trabalhadores diretamente envolvidos no dia-a-dia da
categoria e contribuindo para os resultados das holdings com
quem ainda não dialogamos e muito menos representamos.
Se envolvemos em nossas atividades somente parcela desses
trabalhadores, só poderemos conquistar parcela desses
resultados e não o todo.
Tudo isso faz com que o conjunto do movimento sindical tenha
cada vez mais reduzido seu nível de eficiência, ou seja,
produção de bons resultados. Uma coisa retroalimenta a outra
– se os resultados não vêm, os trabalhadores não se sentem
motivados a se sindicalizar e a participar das ações sindicais.
E quando isso ocorre, muitas das expectativas dos
trabalhadores são frustradas, porque suas necessidades vão
além dos nossos limites já impostos por todo esse quadro
exposto.
Se o movimento sindical não tem toda essa dimensão, os
patrões têm, porque além de já terem sua organização própria
para o ramo financeiro patronal, a Consif, também sabem que
não temos mais o poder de parar toda a produção como
outrora, uma vez que organizamos apenas parcela dos
trabalhadores envolvidos. A questão é essa: precisamos
organizar a todos; a representação formal virá a partir disso.
Portanto, equacionar a organização sindical de modo classista, por ramo, no
caso, em primeiro lugar, é dialogar e resolver os principais problemas que
atualmente afligem os bancários.
Mesmo tendo essa definição como estratégia central, por que não avançamos
mais? Com tantas possibilidades de atuação nos segmentos terceirizados,
financiários e cooperativas de crédito, por que poucas coisas foram feitas? Por
que algumas entidades se comprometeram mais e outras menos?
A partir desse diagnóstico, o que fazer?
Proposições
Existem encaminhamentos que devem ser feitos pela Contraf/CUT e outros que
serão de responsabilidade do conjunto das entidades:
Primeiro: as questões legais interferem, mas não são as
determinantes. Vide a história de construção da organização
dos bancários – DNB,CNB, Contraf e a CCT, e a própria criação
e existência da CUT.
Tudo que foi realizado até aqui foi em razão da legitimidade
dos atores e das propostas, e não da legalidade em strito
sensu. Construir o Ramo Financeiro é o mesmo princípio. A
proposta deve ser legitimada por todos os sindicatos,
dirigentes e pelos trabalhadores. Ou seja, é preciso
conhecimento e convencimento para obtermos êxito em nossa
empreitada. Para tanto, a Contraf/CUT deverá:
1) Atualizar seu banco de dados, com mais informações sobre as
atividades, trabalhadores, ações desenvolvidas pelos sindicatos com
sucesso, e os insucessos.
2) Realizar atividades de Formação em todas as federações,
reunindo todos os sindicatos e o maior número possível de
dirigentes, para compreensão da conjuntura atual, a realidade dos
trabalhadores e o papel da cada um na construção do Ramo.
3) Nos moldes das Comissões de Organização de cada banco,
formatar modelo semelhante para a construção do Ramo.
4) Especializar grupos de dirigentes, por Federação, neste debate,
para que todo esse processo seja interativo, e não “impositivo”. É
importante lembrar que de novo os bancários estão buscando o
protagonismo na história de organização dos trabalhadores no Brasil.
Não há um modelo predefinido. Existem princípios, diagnósticos e
pressupostos. Não há donos da verdade nesse debate. Mas todos
podem e devem contribuir.
5) Para cada segmento do Ramo, redefinir estratégia própria. Isso
significa reavaliar por que ações definidas para terceirizados,
cooperativas de crédito e financeiras não tiveram andamento
satisfatório. Será importante definir um gerenciamento para cada
grupo de ações a serem desenvolvidas, como prazos, responsáveis,
avaliações mais periódicas etc.
6) Construir fóruns de debates junto aos formadores de opinião e
órgãos de decisão, sobre o modelo de organização sindical
(academia, judiciário, legislativo, institutos de estudos e pesquisa do
mundo do trabalho etc.), para convencimento social e
aprimoramento de nossas propostas e estratégias.
7) Especificamente sobre Terceirização de mão-de-obra X
Intermediação ilegal de mão-de-obra, devemos resgatar o parecer
do MTE de 2006, buscar a Procuradoria do Trabalho e o TST para
esse debate, e realizar as ações judiciais, que poderão ser civis
públicas contra todos os bancos onde isso ocorra. Solicitar a
declaração de vínculo de emprego para os trabalhadores. No caso
dos bancos públicos, pedir alternadamente a condenação por
indenização e danos. Particularmente no BB, estudar a tese da
gestão temerária.
8) No caso das Cooperativas de Crédito efetivamente colocar em
prática as propostas já discutidas e aprovadas.
9) No caso das Financeiras X Promotores formatar banco de dados
sobre as ações judiciais já em andamento pelo MPT. Os sindicatos
precisam intensificar ainda mais a relação de proximidade com esses
trabalhadores. Devemos lembrar sempre que o atual enquadramento
sindical foi definido pelas empresas. Ou seja, podemos fazer com
que elas revejam esse enquadramento ou forçá-las a rever.
10) Apesar de o MTE aparentemente ter abandonado o debate sobre
a atualização do quadro anexo do artigo 577 da CLT–Enquadramento
sindical, devemos consolidar nossa tese de que ele nos favorece,
pois lá está definido que temos a representação legal dos
trabalhadores em bancos e empresas de crédito, financiamento e
investimento, ou seja, todos esse conjunto de atividades, que
parecem ser novas, mas na verdade são desdobramentos das
alterações feitas pelos bancos, embora continuem a ter a mesma
natureza de atividade, ou seja, continuam financeiras, o que garante
nossa representação.
11) A recente Portaria 186 do MTE garante a criação de sindicatos
por categorias mais específicas, mas determina procedimentos para
tanto, que não é o caso em questão.
12) Reunir o coletivo jurídico para definir estratégias para cada
segmento, uma vez que possuem especificidades e características
próprias.
13) A legislação brasileira estabelece o Princípio da Equivalência para
a Contratação Coletiva, ou seja, os atores que contratam devem ter
a mesma correspondência, ou seja, sindicato contrata com sindicato,
federação com federação, confederação com confederação. Devemos
avaliar a importância estratégica de, paralelo a tudo que já fazemos
e sugerimos ser feito, apresentemos pauta de negociação da
Contraf/CUT para a Consif, consolidando a organização do Ramo
Financeiro, para além do reconhecimento, com contratação coletiva.
Para tanto, não devemos perder de vista que cada segmento é uma
categoria diferenciada, com suas peculiaridades, especificidades e
necessidades próprias. Algumas com organização sindical própria,
com história e acordos próprios. O lema de quem trabalha em banco,
bancário é, já não mais responde a todos os desafios apresentados
nesses novos tempos.
14) Fazer esse debate dentro da CUT e com as demais
Confederações por onde permeiam “esse sombreamento” de
representação também é um desafio, porque ao nosso ver não existe
esse conflito de base, mas muitas entidades se organizando a partir
dessa pulverização, o que beneficia os patrões.
Mas o maior desafio mesmo é fazer com que todos esses trabalhadores
envolvidos tenham a compreensão que todos trabalhamos para um mesmo
patrão, ainda que sejam grandes holdings financeiras, que conseguem extrair
mais-valia da mais-valia. Temos a opção de deixar tudo como está, continuar
representando uma parcela desses trabalhadores, sem conseguir fazer a
disputa pelo todo. Mas não parece ser a melhor opção.
6. Um balanço e os desafios da Contraf/CUT
Nos últimos três anos a Contraf/CUT conseguiu se firmar como referência
importante para a vida e as lutas dos trabalhadores do ramo financeiro. Para
chegar ao estágio atual, foram necessárias muitas articulações e parcerias,
tanto com os sindicatos quanto com as federações, mas também com outros
segmentos da sociedade.
Ficou demonstrada o quanto foi acertada a decisão de fundar a confederação e
aceitar o desafio de enfrentar a legislação que cerceia o direito de organização
livre e independente dos trabalhadores e lutar pela legalização da Contraf/CUT.
A conquista da legalização da nossa confederação, com seu reconhecimento
não só de fato, mas agora também de direito, é um novo marco histórico na
luta dos trabalhadores bancários e elevou a representação legítima da
expressiva maioria da categoria que se referencia na Contraf/CUT para as
diversas lutas e ações.
Apesar de ter nascido e sido forjada no seio da CUT como entidade vinculada
organicamente à Central, a direção da Contraf/CUT tem plena consciência que
ela extrapola os seus próprios limites e é patrimônio e instrumento de luta e
conquistas de todos os trabalhadores do ramo financeiro. Não medimos
esforços nesses três anos para perseguirmos incansavelmente a unidade de
toda categoria, inclusive em muitos momentos abrindo mão da
proporcionalidade que teríamos direito para que todas as forças que atuam no
movimento pudessem ter seus espaços de atuação.
Essa compreensão da necessidade da unidade da categoria se expressa
também na decisão de abrir a participação neste Congresso a todos os
sindicatos que se referenciam na Contraf/CUT, independente de sua filiação a
qualquer central sindical. Essa decisão não apenas fortalece a confederação
como também fortalece a categoria bancária que, com pluralidade e
compromissos definidos pelo conjunto, manterá a Contraf/CUT com
representatividade, legitimidade e comprometimento para levar as lutas por
melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras e dos
trabalhadores do ramo financeiro.
A Contraf/CUT, federações e sindicatos passaram a priorizar a pauta das
discussões das previdências pública e privada. A eleição de associados
comprometidos com a Contraf/CUT para os diversos órgãos de gestão dos
fundos de pensão demonstra a importância dessa luta por democratização,
transparência e melhoria dos benefícios dos associados aos planos controlados
pelos banqueiros. Os desafios dessa área são enormes como a eliminação do
fator previdenciário; impedir a transferência de recursos dos fundos de pensão
para as patrocinadoras prevista na resolução CGPC número 26, garantir gestão
paritária em todos os fundos de pensão, criar conselhos e comitês que
garantam a participação da categoria são alguns dos que teremos nos
próximos anos.
Apesar da força dos banqueiros para impor suas vontades para o conjunto da
sociedade, a atuação da Contraf/CUT demonstrou que pode e deve ser o freio
às ações da Fenaban e do seu braço político Febraban. A articulação da
Contraf/CUT com o Cade foi fundamental para barrar as pretensões de que os
processos de fusões de bancos fossem aprovados única e exclusivamente pelo
Banco Central, que sempre atende os interesses dos banqueiros. A inclusão da
garantia de manutenção do emprego e redução de juros, spread e tarifas como
exigência para autorizar fusões no setor são alguns dos desafios que teremos
no próximo período e a Contraf/CUT está preparada para articular federações e
sindicatos para esse embate.
Nas campanhas salariais, conseguimos outro marco histórico com a
consolidação da Convenção Coletiva de Trabalho Nacional aplicada a todos os
bancos, públicos e privados. Essa conquista é referência para o conjunto dos
trabalhadores e anseio de todas as categorias e é fruto da decisão de
estabelecer mesa única de negociação para as reivindicações que são aplicadas
ao conjunto da categoria e as mesas por bancos apenas para tratar das
questões realmente específicas.
A direção da Contraf/CUT teve como característica marcante o esforço
constante de costurar a unidade do movimento, dividindo responsabilidades e
avançando nas lutas.
Isso se traduziu em vitórias e conquistas para todos os bancários, de bancos
públicos e privados, como aumentos reais de salários, melhoria na PLR, a
inclusão da 13ª. Cesta-alimentação na Convenção, aumento do piso, novos
salários etc.
Os banqueiros continuaram com os métodos corriqueiros de repressão ao
movimento sindical com perseguições aos dirigentes sindicais, demissões de
grevistas e lideranças bancárias e a utilização do aparelho de Estado para
combater o movimento.
Tradicionais patrocinadores de congressos e seminários de juizes, os
banqueiros se utilizam do judiciário para cercear a ação sindical, com decisões
absolutamente absurdas como impedir a divulgação de dados sobre assaltos
aos bancos, a proibição de divulgação de peças de propagandas de campanha
salarial e o abuso do interdito proibitório e uso de força das polícias militares
para reprimir as comissões de esclarecimentos.
Para reverter essas ações, a Contraf/CUT promoveu encontro dos
departamentos jurídicos dos sindicatos com a Anamatra (Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e aos poucos estamos conseguindo
ampliar o contingente de juízes que se recusam a ceder às investidas dos
banqueiros e recolocam as greves e ações sindicais como questões
trabalhistas.
Temos como desafio consolidar o afastamento definitivo do interdito proibitório
das relações patrão/empregados para enfrentarmos os desafios permanentes
de manutenção do emprego, jornada de trabalho, piso, plano de carreiras e
aumentos reais de salários.
As experiências e aprendizados dos dirigentes da Contraf/CUT, federações e
sindicatos auxiliam no avanço de conquistas dos bancários e também
subsidiam discussões de outras entidades sindicais, inclusive da própria CUT e
outros movimentos, contribuindo para a luta geral dos trabalhadores.
A Contraf/CUT já é referência em diversos assuntos, como de Saúde, com
negociações com o Ministério que inclui debate sobre normas e regulamentos
legais; terceirização, subsidiando debates e reivindicações de outras categorias
que enfrentam os mesmo problemas que bancários; e mapa da diversidade
que diversas categorias almejam desenvolver e tem na Contraf/CUT fonte de
consulta e apoio.
Os conhecimentos acumulados também são colocados a serviço do conjunto da
sociedade como no trabalho desenvolvido junto ao Procon para barrar a ADIN
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) que os banqueiros por meio de seu
braço político Febraban tentaram aprovar para barrar o pagamento das perdas
dos planos Bresser e Verão dos clientes dos bancos com contas de cadernetas
de poupança.
O poder de mobilização e intervenção da categoria bancária também foi
fundamental em diversos momentos das lutas gerais da sociedade, seja junto
ao Ministério Público para apoiar o veto que permitiria aos patrões contratarem
trabalhadores como pessoa jurídica cortando os direitos trabalhistas; a
participação nos movimentos pelo reajuste das tabelas do Imposto de Renda;
participação das Marchas dos Trabalhadores, com todas as Centrais Sindicais,
lutando pela lei que estabeleceu critérios para aumentos reais do saláriomínimo
e recolocando na pauta do Congresso Nacional a regulamentação da
Convenção 158 da OIT; denúncias sobre o abuso dos banqueiros na cobrança
de tarifas, juros e spreads.
No âmbito internacional, a Contraf/CUT participa de diversas articulações com
entidades sindicais de outros países por meio da UNI-Sindicato Global e da
CCSCS (Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul), iniciando no Brasil
os debates para construção de acordo marco nos bancos privados e públicos,
que tenham atuação internacional. O nosso desafio é fazer com que tanto os
bancos estrangeiros que atuam no Brasil, quanto os bancos brasileiros que
atuam no exterior, tenham a mesma política de respeito aos direitos dos
trabalhadores bem como das atividades sindicais, ao contrário do que ocorre
hoje.
6.1 Remuneração
Em termos formais, salário é a remuneração devida a um trabalho
desenvolvido, é a contraprestação recebida pela empregado pelo seu trabalho,
nas situações que caracterizam vínculo empregatício. Assim, para os
trabalhadores que têm carteira assinada e contrato por tempo indeterminado,
podemos compor esta remuneração em três partes: a) salário contratual
mensal; b) salário adiado recebido uma vez por ano: 13º salário e 1/3 de
férias; c) salário diferido recebido em momentos específicos: FGTS e outras
verbas rescisórias. Também há o salário indireto, que são benefícios
institucionais incentivados pela legislação através de mecanismos de redução
ou isenção fiscal, como os auxílios creche, refeição, compra e outros.
A reestruturação produtiva imposta pelos bancos a partir da década de 1990
mudou o paradigma no sistema de remuneração da categoria, vinculando-o à
estratégia de mercado. As empresas buscam reduzir a parcela fixa do salário e
ampliar a remuneração variável, atrelada ao lucro ou ao cumprimento de
metas. O que provoca perdas presentes e futuras para os trabalhadores.
Em uma situação hipotética em que o trabalhador recebe seu salário no
valor de R$ 1.500,00 mais a regra básica da PLR e a adicional - e somando a
isso o vale-refeição, vale alimentação e 13ª cesta -, ele terá uma remuneração
mensal média de R$ 3.000,00. Caso esse mesmo trabalhador esteja
trabalhando dentro do programa de resultados do banco, a remuneração será
ainda maior. Como os bancos vinculam essa remuneração às estratégias de
mercado e o alcance de metas, o movimento sindical não tem acesso aos
critérios norteadores que determinam esse tipo de pagamento, até porque
cada banco tem suas próprias estratégias de mercado.
Como essas metas são inalcançáveis o resultado é nefasto no âmbito da
saúde do trabalhador bancário (ver capítulo de saúde), particularmente no que
diz respeito ao assédio moral a que está sujeito. Não obstante o trabalhador
entrar em processo de auto-cobrança para tentar se adequar aos resultados
esperados pelo banco, pois não alcançar estas as metas significa perder o
emprego. Quando os bancos contratam esperam deste novo bancário que
execute suas tarefas para além do cargo em que foi contratado bem como
além da jornada de trabalho prevista na CCT.
Este cenário apontado faz com a rotatividade da categoria seja grande
onde o bancário que entra tende a receber menos que o que está saindo.
Recentemente o Banco do Brasil contratou 9.000 novos bancários e a folha de
pagamento encolheu em 5%. Em tese os bancos públicos têm maior
dificuldade em demitir, no caso dos bancos privados esta “economia” é maior.
O desafio que se coloca não é só regrar esta situação, ou seja, contratar
na Convenção dos Bancários toda a remuneração auferida pelos bancários,
seja ela direta ou indireta, fixa ou variável, bem como fazer com que esse tipo
de remuneração total tenha impacto na vida futura do bancário, seja nos casos
de demissão como nos casos de aposentadoria. Além disso, temos que
negociar planos de cargos e salários para todos os bancários, com regras
claras e democráticas de crescimento profissional e, também, planos de
previdência complementar para todos.
6.2 Saúde e condições de trabalho
A Contraf/CUT nasceu com a missão de congregar entidades sindicais
em todo o país que representem todos trabalhadores do ramo financeiro, e não
somente bancários e financiários. Mesmo nesses dois segmentos os debates
relativos à saúde e condições de trabalho historicamente foram relegados a um
plano secundário.
Somente nos últimos anos nossas atenções se voltaram de maneira mais
efetiva para as mazelas vividas pelos trabalhadores no seu dia-a-dia, com a
preocupação num primeiro momento voltada para o fenômeno da LER/DORT
(metade da década de 1990) e mais recentemente à questão do sofrimento
mental, em especial o assédio moral e a violência organizacional. Assim
mesmo essa política foi mais acentuada no caso dos bancários do que no dos
financiários.
São inegáveis os avanços obtidos. Hoje as lideranças sindicais são
sensíveis ao tema e nos últimos quatro anos a Saúde do Trabalhador tem sido
um dos eixos em nossas campanhas reivindicatórias. A cada ano percebe-se
um maior envolvimento e mais e mais dirigentes se interessam e buscam
especializar-se no tema.
Por outro lado, o trabalhador de base, em parte por sofrer na pele os
efeitos da gana incessante por aumento de produtividade e em parte por esse
maior envolvimento do dirigente sindical, também adquire a cada ano maior
consciência dessa condição e passa a dar talvez a mesma importância para as
reivindicações de melhores condições de trabalho que dá às econômicas.
Porém, não podemos nos deixar enganar pois, se é verdade que o nível
de consciência e envolvimento com o tema cresce entre trabalhadores de base
e dirigentes sindicais, nos levando ao crescimento da organização, isso não
tem-se refletido em conquistas efetivas, seja nas campanhas, seja em mesas
temáticas.
Uma pequena reflexão sobre esse fenômeno nos mostra que talvez
Saúde do Trabalhador seja realmente um dos temas mais áridos para se tratar
em mesa de negociação com os patrões, pois há um abismo ideológico muito
difícil de ser transposto.
É comum ouvirmos dos patrões uma bela frase de efeito, mas que
infelizmente não guarda a menor relação com a realidade: “Nossos objetivos
são comuns, tanto nós como vocês, representantes sindicais, queremos o bem
estar dos trabalhadores”. Pura hipocrisia. Não há nada em comum entre
nossos objetivos, pois defendemos o respeito aos limites do trabalhador e
condições de trabalho dignas, enquanto os empregadores só pensam em
aumento de produtividade, e para atingir esse objetivo qualquer método é
válido e bem conhecemos os mecanismos de pressão utilizados.
Se é verdade que no sistema capitalista o trabalhador vende sua força
de trabalho ao patrão e essa se transforma em capital e, lamentavelmente,
não está no nosso horizonte a superação do capitalismo, por outro lado não
podemos admitir que o patrão se apodere de sua alma e de seu corpo e deles
disponha da maneira que bem lhe convenha.
Esse é sem dúvida o grande desafio: estabelecermos condições de
trabalho mais humanas. E para isso é necessário mexermos em uma questão
que representa um verdadeiro tabu: a forma como se organiza o trabalho
tanto do ponto de vista dos ambientes físicos, como nas rotinas e tarefas, bem
como, principalmente, em relação às formas de gestão, com base num
conceito de ergonomia abrangente que não esteja somente preocupado com
móveis e equipamentos aparentemente confortáveis e adaptados às
necessidades das pessoas, mas que comprovadamente não têm contribuído
para redução dos índices de adoecimento.
Se isso vale para bancários e financiários, o que dizer dos outros
segmentos do ramo, os quais, em que pese o esforço das nossas entidades
filiadas, ainda estamos muito distantes de uma real representação na qual
sejamos reconhecidos como lideranças pelos empregados e, por força desse
reconhecimento, os patões se vejam obrigados a contratar suas condições de
trabalho conosco.
Se hoje os bancários são reconhecidos oficialmente como uma das
categorias que mais sofre por problemas de LER/DORT e adoecimento mental,
certamente a situação de terceirizados, operadores de telemarketing bancário,
promotores de crédito, lotéricos, trabalhadores de corretoras e bolsa de
valores não é melhor; com um agravante: não se tem informações seguras
sobre os fatores de riscos presentes nessas atividades.
Assim, nosso objetivo para o triênio 2009/2012 em relação a Saúde do
Trabalhador deve ser avançarmos na contratação de bancários e financiários,
introduzindo nas convenções coletivas cláusulas que de fato representem
garantias de melhores condições de trabalho. Mas, mais do que isso,
precisamos alterar a cultura organizacional - e isso não se dá simplesmente
em mesa de negociação. É necessário, por exemplo, superarmos entre nós
alguns tabus, entre eles o debate de metas, pois é consenso de que a forma
unilateral como os patrões as estabelecem e as gerenciam é hoje um dos
principais fatores de assédio moral e outros tipos de violência organizacional,
com reflexos nefastos na saúde como um todo.
Em relação aos demais segmentos é preciso conhecermos melhor suas
especificidades para nos credenciarmos enquanto seus legítimos
representantes. Para tanto, seria necessário realizarmos um levantamento
epidemiológico por meio de uma pesquisa abrangente que nos revelasse as
reais condições de trabalho de cada um deles, relacionando essas condições
aos tipos de adoecimento.
Por fim, é preciso também criarmos uma política de formação em Saúde
do Trabalhador, pois se é verdade que nossos dirigentes despertam para a
importância do tema e buscam se especializar de forma autônoma,
percebemos, muitas vezes, a falta de conhecimento como um limitador de
nossa atuação.
6.3 Emprego
A sociedade capitalista, com seu conceito de produção, define que a pessoa
para estar inserida no meio social precisa produzir. A partir deste princípio
conclui que só aqueles que estão empregados estão dentro dos padrões
sociais, embora isso não signifique que tenha dignidade na sua condição de
vida, a partir de um salário justo e de condições de trabalho aceitáveis.
Nos tempos atuais, com o advento da informática e da robótica, o trabalho
passou a ser o centro da vida das pessoas. É bastante comum o trabalhador,
especialmente o bancário, continuar trabalhando após cumprir sua jornada
laboral, seja em sua casa, seja em visitas a clientes no intuito de cumprir as
metas, cada vez mais escorchantes. Desta forma temos que o trabalho passou
a ser fator de adoecimento e desconforto com constantes relatos de moléstias
causadas pelo clima tenso, insatisfação, excesso de trabalho e conseqüente
stress. A conseqüência é falta de qualidade de vida, tornando-se o emprego
um verdadeiro martírio.
A CUT, juntamente com outras centrais, lançou há alguns anos campanha pela
redução da jornada de trabalho. Esse movimento precisa ser retomado. É
preciso debater com toda a sociedade a acumulação de capital por parte da
classe que detém os meios de produção a partir da apropriação dos ganhos de
produtividade. Temos nesse ponto uma dicotomia: o trabalhador, com sua
capacidade de criação, produziu novas formas de aumentar a produção com
menor esforço. Essa inventividade se voltou contra ele, uma vez que o
capitalista se apropriou de todo o ganho de produtividade, deixando para o
trabalhador o desemprego e menores salários. A forma mais eficaz de melhor
distribuir esse ganho é diminuir a jornada, garantindo-se o mesmo salário.
Isso permitirá criar mais postos de trabalho e dará o tão desejado direito ao
ócio, transformando o trabalho em um meio de garantir melhor qualidade de
vida.
No sentido de garantir mais segurança aos trabalhadores brasileiros, é
fundamental a ratificação da Convenção 158 da OIT. Importante frisar que
esse instrumento não determina que nenhum trabalhador será demitido após
sua ratificação. Pela convenção as demissões em massa só poderão ocorrer
com a justificação por parte da empresa de que ela se faz necessária para a
sobrevivência da instituição. Situações como a vivida pelos trabalhadores da
Embraer, do Santander e do HSBC não ocorreriam sem a justificativa da
empresa. Ou seja, a Convenção dá mais tranquilidade ao trabalhador,
melhorando sua qualidade de vida por ter mais segurança.
O emprego deve vir acompanhado de uma remuneração justa, suficiente para
garantir qualidade de vida e dignidade. Assim sendo é preciso que o
trabalhador possa vislumbrar qual será seu salário. Para tanto a construção de
Planos de Cargos e Salários (PCS) é fundamental. Tais planos devem ter regras
objetivas e transparentes que permitam ao trabalhador planejar seu futuro. Da
mesma forma é preciso garantir uma aposentadoria digna, ou seja, é
necessário criar uma previdência complementar que supra as limitações e
deficiências da previdência pública.
Concluindo, o emprego precisa ser um instrumento para garantir melhor
qualidade de vida à classe trabalhadora e, para tanto, deve vir acompanhado
de condições saudáveis, remuneração justa, perspectivas de futuro, segurança
contra demissões imotivadas e aposentadoria digna.
6.4 Formação sindical
A criação do Coletivo Nacional de Formação Sindical da Contraf foi a
principal iniciativa voltada para o objetivo de dinamizar e dar autonomia à
formação dos dirigentes das federações e sindicatos filiados, sob coordenação
da Confederação. As principais atividades desenvolvidas pela secretaria na
gestão que se encerra foram:
Pesquisa aplicada aos sindicatos para levantar um diagnóstico da
Formação Sindical nas entidades, considerando recursos, temas e público
beneficiário.
Elaboração e aplicação do curso Panorama Sindical: Uma viagem ao
Ramo Financeiro, que atingiu mais de 200 dirigentes em Porto Velho,
Belo Horizonte, Pernambuco, Louveira/SP, Porto Alegre e Belém.
Formação de Formadores no conteúdo do curso Panorama Sindical com
apoio e financiamento da AFL-CIO.
Produção do DVD "Por dentro do Sistema" (18 min), uma reedição do
material de 1986 do Sindicato São Paulo, com apoio e financiamento da
Fundação Friedrich Ebert.
Parceria com a Secretaria Geral e com o Dieese para elaboração e aplicação
do Seminário de Negociação Coletiva, para as COEs ABN, HSBC, Itaú,
Basa/BNB, Comissões Temáticas e diretoria do Sindicato de Alagoas.
Parceria com a Rede de Mulheres da UNI no Brasil para elaboração e
aplicação de 3 Oficinas Temáticas na questão de Gênero.
Coordenação do Grupo de Formação da Rede de Mulheres da UNI para
produção do projeto de Formação de Formadores com parceria do
Dieese.
Organização do Seminário Fusão e Aquisição de Bancos no Brasil:
impactos econômicos e sociais.
Atividade formativa durante reunião da Executiva Nacional da Contraf, com
a palestra proferida pelo Professor da USP/Leste Wagner Mancuso, sobre A
Lógica da Ação Coletiva.
Parceira com a Secretaria de Políticas Sociais para Atividade Formativa
junto ao Coletivo de Mulheres do Sindicato do Ceará com a exposição sobre
o Conceito de Gênero.
Acompanhamento do Projeto proposto pela Secretaria Geral ao Dieese,
que consiste em cursos por módulos para formação de quadros voltados
para o Sistema Financeiro.
Organização do Encontro Nacional de Formação da Contraf -
Homenagem a Celso Furtado.
Coordenação da produção do Caderno de Formação da Contraf.
O desafio da próxima gestão da Contraf/CUT será consolidar uma
Política de Formação que envolva e unifique as ações das federações e
sindicatos filiados, que vá além da simples transmissão de conteúdo. A
prioridade deve ser a formatação de cursos e seminários sobre Reestruturação
do Sistema Financeiro, em parceria com o Dieese, visando atingir três
objetivos:
Cursos temáticos para formar e capacitar os dirigentes sindicais de
forma a ampliar e aprofundar os seus conhecimentos, tornando-os
especialistas em pelo menos um tema.
Curso de negociação coletiva para todos os dirigentes sindicais.
Cursos de formação para bancários de base, a exemplo do que faz o
Sindicato de São Paulo.
6.5 Segurança bancária
O crescimento da violência e da criminalidade, aliado à precarização da
segurança pública e ao descaso dos bancos em ampliar os investimentos e
negociar com as entidades sindicais para buscar soluções, tem aumentado a
sensação de medo e insegurança, colocando em risco a vida de bancários,
vigilantes e clientes, e deixando um rastro de mortes, feridos e pessoas
traumatizadas.
Para enfrentar essa realidade preocupante, a Contraf-CUT tomou uma
série de medidas nos últimos três anos, em conjunto com as federações e os
sindicatos, destacando-se:
Campanhas salariais – inclusão de reivindicações de segurança bancária nas
minutas das campanhas salariais, com destaque para a ampliação dos
equipamentos (portas giratórias, câmeras de vídeo com monitoramento fora do
estabelecimento controlado e vidros blindados nas fachadas), proibição ao
transporte de numerário pelos bancários, fim da guarda das chaves do cofre
pelos bancários mediante abertura e fechamento das unidades por empresas
especializadas em segurança, eliminação de riscos e pagamento de adicional
de risco para funcionários de agências e postos.
Coletivo Nacional de Segurança Bancária – organização do Coletivo
Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, com participação de
representantes das federações, realizando reuniões para a troca de
experiências, a construção de iniciativas nacionais, como projetos de leis, e a
busca de ações integradas com os vigilantes para a melhoria da segurança nos
bancos e na sociedade.
Contador de assaltos – organização de uma estatística de assaltos em nível
nacional, cuja divulgação encontra-se suspensa por força de liminar judicial
obtida pela Febraban, assustada com a exposição pública dos números da
insegurança e da irresponsabilidade social dos bancos.
Pesquisa nacional – realização de um levantamento nacional das condições
de segurança em agências e postos, com a participação dos sindicatos em
vários estados, cujos resultados também foram impedidos de divulgação por
força de liminar judicial da Febraban, temerosa com a face da insegurança nas
unidades.
Atuação na CCASP – participação ativa da Contraf-CUT como representante
dos bancários nas reuniões mensais da Comissão Consultiva para Assuntos da
Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, onde são julgados os processos
movidos pela PF contra bancos, empresas de segurança e vigilância e centros
de formação, por ocasião da fiscalização do plano de segurança das unidades,
tendo aplicado multas acima de R$ 21 milhões em 2008, revelando o descaso
dos banqueiros em cumprir a defasada legislação de segurança.
Estatuto da Segurança Privada – acompanhamento do projeto de Estatuto
da Segurança Privada, em fase de elaboração na Polícia Federal e a ser
enviado ao Congresso Nacional, apresentando propostas para a atualização da
Lei n° 7.102/83 e zelando para garantir avanços e evitar retrocessos.
Diálogo com o Ministério da Justiça – participação em várias audiências
com o ministro da Justiça, Tarso Genro, assessores e Polícia Federal, levando
propostas dos trabalhadores para a melhoria da segurança e ao projeto de
Estatuto da Segurança Privada.
Debates – participação em debates, encontros, audiências públicas e
realização do III Seminário Nacional de Segurança Bancária, no dia 30 de maio
de 2007, onde foi aprovada a Carta de Curitiba, entregue ao ministro da
Justiça, além de outras autoridades, parlamentares, bancos e entidades.
O próximo período exigirá da Contraf-CUT a continuidade do trabalho em
andamento, a construção de novas iniciativas para fortalecer a luta contra a
insegurança nos bancos e na sociedade e a busca de maior envolvimento e
participação de todos os sindicatos e federações. A proteção da vida precisa
ser colocada acima do lucro e da defesa do patrimônio dos bancos em todo o
País.
Para tanto, propomos assumir os seguintes desafios:
Atualização das leis de segurança – manutenção do acompanhamento do
projeto de Estatuto da Segurança Privada e construção de outros projetos de
lei, se necessários, para atualização da Lei n° 7.102/83, bem como ampliação
das leis municipais e estaduais sobre segurança, auxiliando sindicatos e
federações, na perspectiva de proteger a vida de trabalhadores e clientes e
prevenir assaltos e seqüestros;
Fortalecimento do Coletivo Nacional de Segurança Bancária –
participação de todas as federações nas reuniões do Coletivo Nacional e nas
reuniões da CCASP, visando organizar mobilizações, debates e estatísticas para
mudar essa realidade que assusta a categoria e a sociedade.
Organização de uma estatística nacional de ataques a bancos – ampliar
o levantamento de assaltos e sequestros, incluindo tentativas, furtos e
arrombamentos, envolvendo agências, postos e caixas eletrônicos, através do
engajamento de todos os sindicatos e federações, visando organizar uma
estatística nacional de ataques a bancos, retratar a situação de medo,
insegurança e violência que aflige trabalhadores e clientes, sensibilizar os
bancos e a sociedade e auxiliar na busca de soluções.
Retomada da Comissão de Segurança Bancária – intensificar a pressão
sobre a Fenaban para a volta das reuniões da Comissão de Segurança
Bancária, integrada por representantes dos bancários e dos bancos, prevista
na Convenção Coletiva de Trabalho desde 1992, mas que poucas vezes se
reuniu para discutir as reivindicações de segurança.
Maior parceria com os vigilantes – ampliar a aproximação e as parcerias da
Contraf-CUT com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes
(CNTV), visando unificar campanhas, mobilizações e atuação na CCASP para
reforçar as demandas dos trabalhadores e obter conquistas.
Mais diálogo com autoridades, parlamentares e sociedade – aumentar
os contatos com o Ministério da Justiça, Congresso Nacional, Assembleias
Legislativas, Câmaras Municipais e Prefeituras, com o objetivo de pedir apoio
para as propostas dos bancários e melhorar a segurança.
Participação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública –
organizar a participação dos bancários no evento, a ser realizado de 27 a 30 de
agosto de 2009, em Brasília, visando apresentar as demandas da categoria e
construir propostas para a melhoria da segurança.
6.6 Igualdade de oportunidades
Quando se fala em igualdade de oportunidades, tratamos de um conceito
amplo, que abrange a luta contra todo tipo de preconceito e discriminação em
função de gênero, raça, orientação sexual, deficiência etc. Infelizmente, a
intolerância ainda é uma realidade presente no nosso dia-a-dia e vemos
constantemente, em todos os lugares que frequentamos, exemplos de como é
difícil conviver com a diversidade. E o pior é que, por conta de toda uma
cultura arraigada na sociedade, entendem-se como normais muitas
manifestações que ridicularizam ou subestimam a capacidade daquele que é
diferente, nem sempre sendo reprovadas atitudes desrespeitosas que ferem a
dignidade do outro.
Por conta dessa dificuldade de compreensão e da falta de visibilidade
necessária para o tema é que essa é uma batalha difícil de ser empreendida.
Ainda mais quando se trata do mercado de trabalho, onde a desigualdade é um
fator que permeia todas as relações, desde o acesso ao emprego, passando
pela equidade na remuneração, direito à promoção funcional e condições de
trabalho.
Hoje, dentro do movimento sindical e nas negociações com empregadores em
todo o mundo, a questão da igualdade tem se tornado cada vez mais presente
– e não somente no Brasil. Tanto que duas resoluções da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) trataram do tema, a Convenção 100 e 111,
sendo o Brasil signatário de ambas. A primeira garante a promoção da
igualdade por meio de remunerações iguais para trabalhos iguais entre
homens e mulheres. Já a segunda assegura a mesma condição, proibindo a
discriminação fundada em gênero, raça, cor, religião, opinião política,
ascendência ou origem social.
Em 1992, a CUT relatou à OIT o descumprimento da Convenção 111, sendo a
primeira vez que sindicalistas utilizaram um instrumento internacional para
denunciar as discriminações negativas no mercado do trabalho no Brasil.
Desde então, o movimento vem se comprometendo cada vez mais com a luta
pela promoção da igualdade.
Várias iniciativas do movimento sindical bancário nos últimos anos,
principalmente após a constituição da Comissão Nacional de Gênero, Raça e
Orientação Sexual (CGROS), puderam proporcionar avanços inegáveis, tanto
que hoje muitas instituições bancárias promovem programas relativos à
promoção da igualdade. No entanto, ainda estão longe do ideal, até porque
constituem iniciativas isoladas. Podemos citar, como exemplo, a questão dos
deficientes, que são amparados por uma legislação que garante sua inclusão
no mundo do trabalho. No entanto, muitos bancos restringem a contratação a
quem tem um determinado tipo de deficiência, não alcançando a todos. A
questão do preconceito relacionado à orientação sexual também permanece na
invisibilidade, enquanto mulheres e negros ainda sofrem com a hierarquia de
cargos e disparidade salarial.
Os desafios que se colocam para assegurar a igualdade de oportunidades são
inúmeros. É necessário, primeiro, agir dentro do próprio movimento sindical,
atentando para a importância da questão da diversidade e fazendo com que
esse debate seja incorporado ao cotidiano de cada trabalhador, estando
presente também nas mesas de negociações com o devido destaque. No
entanto, também é fundamental assegurar o envolvimento dos trabalhadores
do ramo financeiro. A experiência entre os bancários é um ponto de partida,
mas é preciso conhecer melhor os dados desse segmento, que tem
necessidades e especificidades próprias. A sistematização destes e de outros
dados e a sua publicização também é outra meta a ser buscada pelos
sindicatos.
Gênero
Proporcionalmente, uma das categorias de trabalhadores em que as mulheres
alcançam maior representação é a dos bancários. De acordo com o balanço
social da Febraban, elas representavam 48,7% do total de 430.839
funcionários de 29 instituições no final de 2007, contra 51,3% homens. Na
verdade, a entrada das mulheres no setor se deu aos poucos, mas foi
adensada com o processo de feminização da força de trabalho nos bancos,
junto às mudanças tecnológicas e organizacionais.
Contudo, a disparidade salarial e de cargos entre homens e mulheres
prevalece. Mesmo com nível de escolaridade maior que o dos homens, as
mulheres têm rendimentos médios mensais inferiores, conforme a pesquisa
“Os Rostos dos Bancários: Mapa de Gênero e Raça no Setor Bancário
Brasileiro”, publicada em 2001 e ainda atual nesse aspecto.
Dentro da pauta que orienta a busca pela igualdade já houve avanços em
muitas negociações coletivas que envolveram a inclusão de cláusulas de
gênero. Bancos públicos e privados também têm adotado programas que
tratam do tema da equidade de gênero e promoção da diversidade. Mas é
preciso avançar também no que diz respeito às oportunidade de trabalho e
possibilidade de ascensão funcional, além da equalização salarial.
Mas tão importante quanto reivindicar melhorias e igualdade perante os
bancos é iniciar uma mudança dentro do próprio movimento sindical, para que
todos possam deixar de lado manifestações machistas e sexistas. E, a partir
daí, que sejam também objeto de reflexão outros pontos que ainda fazem com
que a mulher seja discriminada no mercado de trabalho, como a ultrapassada
visão de que as tarefas domésticas cabem só a ela, um fator a mais que pode
pesar na hora da contratação. Com as responsabilidades sendo
compartilhadas, sem dúvida será dado um importante passo rumo à igualdade
e cada um poderá exercer seu papel de multiplicador e levar adiante o respeito
à diversidade e a necessidade de inclusão de todos.
Orientação Sexual
A tradição brasileira, também comum em outros países, associa a condição de
“homem” à virilidade, portanto, a um comportamento agressivo que rejeita
qualquer gesto relativo à feminilidade. No mesmo sentido, segundo esse
estereótipo, cabe à mulher um papel dócil, compreensivo, quase passivo, e
atitudes mais firmes que entram em conflito com esse perfil são geralmente
tidas como inadequadas no meio social. Nesses dois casos, tanto o homem
quanto a mulher terão seu comportamento relacionado à homossexualidade, o
que pode gerar toda sorte de preconceito e discriminação dentro do ambiente
de trabalho e na sociedade em geral. Além da cultura, também pesa a falta de
informação.
Para se ter uma idéia de como o tema é pouco ou mal tratado, tomemos uma
pesquisa realizada em 2002 pela Unesco, “O perfil dos professores brasileiros”.
O levantamento mostrou que 60% dos docentes consultados julgam
inadmissível que uma pessoa tenha relações homossexuais, chegando à
mesma porcentagem a parcela de entrevistados que atribuem à
homossexualidade o status de “doença”.
No meio sindical, isso também é reproduzido, não raro levando a pessoa vítima
do preconceito ao isolamento, com uma perene sensação de mal-estar diante
da incompreensão e do desrespeito à sua orientação sexual. É comum a
prática do insulto homofóbico, que varia entre gestos obscenos até formas
mais sutis de intolerância, como a falta de cordialidade no convívio social e as
“brincadeiras”, como imitar os trejeitos ou o modo de falar da pessoa,
reforçando um estereótipo que na maior parte das vezes não condiz com a
realidade. Os bancos tampouco parecem se importar com a questão. O mapa
da diversidade produzido junto à Fenaban não inclui qualquer pergunta
referente à orientação sexual, sob alegação de que não há “amadurecimento
suficiente” para discutir o tema.
Na verdade, existe um tabu quando se fala em orientação sexual e essa
invisibilidade forçada colabora para a perpetuação do preconceito, fazendo com
que a própria pessoa esconda sua condição e também as dificuldades que
encontra para lidar com isso. Como não há proteção específica na legislação
contra a discriminação por orientação sexual, a violência física, a agressão
verbal, a discriminação na seleção para um emprego e no local de trabalho
tornam-se fatos comuns na vida de homossexuais. O PLC 122/06, caso seja
aprovado no Congresso, pode significar um avanço, considerando a
discriminação contra homossexuais crime. Mas a própria resistência que o
projeto – que tramita na Câmara há sete anos e há pouco mais de um ano e
meio chegou ao Senado - enfrenta no Parlamento, com oposição de grupos
religiosos, mostra que ainda há muito o que trilhar na luta contra o
preconceito.
Dentro da luta dos bancários e dos trabalhadores do ramo financeiro,
recentemente o Unibanco aceitou a extensão da assistência médica para
parceiros dependentes do mesmo sexo, assim como licença para adoção.
Outras instituições, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, já
reconhecem esses direitos há anos, graças à mobilização da categoria, e hoje
estendem também os benefícios da Previdência. Em 2008, o BB passou a
incluir os dependentes de casais homoafetivos em seu plano de saúde, a Cassi,
e no mesmo ano o HSBC aceitou a ampliação da assistência médica e licença
em casos de adoção, a exemplo do Unibanco.
O tema começa a ganhar aos poucos a importância devida nas pautas de
negociações, embora ainda cause desconforto até mesmo entre boa parte dos
dirigentes sindicais. E esse desconforto só será superado com informação e
mudança de postura, para que não se reproduza entre os trabalhadores o
mesmo preconceito praticado cotidianamente pelo resto da sociedade e pelos
patrões.
Quando não se tem a exata compreensão a respeito de uma determinada
situação, é comum que sobre ela sejam cunhados termos carregados de
negatividade, que ao longo do tempo só corroboram o preconceito. A
expressão “homossexualismo”, por exemplo, remete à época em que a
homossexualidade era considerada uma doença. No entanto, em 1980, o
Conselho Federal de Medicina a retirou da Classificação Internacional de
Doenças, sendo que, dez anos depois, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
fez o mesmo. Portanto, utilizar o termo “homossexualismo” é referendar um
conceito errado e superado, devendo-se usar “homossexualidade”.
Assim, a homossexualidade deixou de ser considerada um desvio psicológico
ou de identidade passível de “cura”. No Brasil, em 1999 o Conselho Federal de
Psicologia (CFP) nomeou uma comissão de especialistas na área para deliberar
sobre o assunto e uma resolução do mesmo conselho proíbe terminantemente
que qualquer psicólogo queira “curar” um paciente homossexual. Quem
desobedecer à regulamentação pode perder o registro profissional e ser
proibido de exercer a profissão.
Da mesma forma, para se referir às relações amorosas vividas por gays e
lésbicas, convém usar o termo “homoafetividade”, uma forma de realçar os
aspectos emocionais e não somente os sexuais de tais relações.
Pessoa com deficiência (PCD)
Embora a visão a respeito dos direitos dos deficientes tenha mudado ao longo
do tempo, ainda hoje eles sofrem com a omissão do Estado e da sociedade em
geral. Muitos acreditam que a questão deva ser tratada com ações
assistencialistas ou puramente caritativas, não compreendendo que as pessoas
com deficiência, adequadamente adaptadas, são independentes e autônomas.
Para que essa autonomia seja alcançada, é preciso assegurar direitos como a
acessibilidade. Vários prédios públicos como escolas, por exemplo, ainda não
estão adaptados com rampas e/ou elevadores, mesmo contrariando a lei nº
10.098, regulamentada pelo decreto 5.296 de 2004, dificultando o acesso e
fazendo com que pessoas com dificuldade de locomoção passem por
constrangimentos desnecessários. Muitos sindicatos também não estão
adaptados a essa realidade, impedindo que o associado com deficiência possa
participar de forma mais ativa da luta da categoria.
A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais
empregados preencherem uma parte de seus cargos - entre 2% e 5 % de
acordo com o tamanho do empreendimento - com pessoas com deficiência,
como consta na Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). Uma pesquisa
realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em
instituições financeiras constatou que a maioria dos bancos não consegue
preencher as vagas reservadas. A alegação é de que não existem candidatos
suficientemente habilitados para exercer as funções pedidas. Reivindicação
antiga do movimento bancário, foi incluída na minuta de reivindicações da
categoria, elaborada há dois anos, a cobrança pela oferta de cursos de
capacitação que efetivassem a inclusão de pessoas com deficiência e que,
assim, a lei fosse cumprida. Mas os bancos ainda relutam em honrar esse
compromisso.
Para a convivência no dia-a-dia é necessário também entender a realidade de
cada pessoa com deficiência. Não se deve ignorar e muito menos subestimar
ou superestimar as dificuldades de alguém que tenha deficiência. Caso você
ache que ele ou ela precise do seu auxílio, ofereça apoio e, caso haja
concordância, verifique qual a melhor forma de prestá-lo.
O respeito e a forma de tratamento também são fundamentais para
sedimentar relações igualitárias e incluir os deficientes. Portanto, deve-se
evitar termos como “aleijado”, “defeituoso”, “inválido” ou “incapacitado”, e
também eufemismos como “pessoas especiais” ou com “necessidades
especiais”. Por influência do Ano Internacional e da Década das Pessoas
Deficientes, estabelecido pela ONU em 1981, palavras como “inválido”,
“aleijado” e similares deram lugar a expressões como "pessoa portadora de
deficiência" e "portadores de deficiência".
No entanto, hoje se entende como correto o uso de "pessoas com deficiência".
Na verdade, o termo “portadores de deficiência” traduz uma idéia de que a
pessoa pode se livrar da deficiência quando quiser, como se “portasse” uma
doença temporária. Já o termo atualmente aceito ressalta a pessoa,
independentemente de suas condições físicas.
Entre os princípios que nortearam a escolha da denominação “pessoa com
deficiência” está a convicção de movimentos de todo o mundo de que é
necessário não esconder ou camuflar a deficiência. Assim, é possível evidenciar
a dignidade de quem a possui, valorizando as diferenças e necessidades
decorrentes desta.
Raça
O Brasil foi o último país do mundo a abolir oficialmente a escravidão em 1888.
Uma vez livres, um enorme contingente de ex-escravos não foi indenizado e
nem conseguiu se inserir no mercado de trabalho e nem nos sistemas de
ensino, tornando-se cidadãos de terceira classe. Desde então, o Brasil carrega
consigo a herança do preconceito e da discriminação contra negros.
Decerto isso vem mudando, e muito já foi conquistado para tentar se chegar a
condições mais igualitárias no mercado de trabalho. Mas a desigualdade
persiste. Segundo a pequisa “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”,
feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o negro entra mais cedo
que os brancos no mercado de trabalho e sai mais tarde, por conta de
ocupações mais precárias. Em relação à renda, eles recebem menos do que os
brancos em todas as regiões do país. Embora a diferença tenha caído em
relação a 2006, hoje os brancos apresentam renda média de R$ 986,50,
enquanto os negros recebem R$ 502.
E essa disparidade também se reflete no cotidiano dos bancários e
trabalhadores do ramo financeiro. Segundo o relatório social da Federação dos
Bancos (Febraban), os negros representam apenas 2,4% do quadro funcional
das instituições bancárias em todo o país, enquanto os brancos são 84,1%.
Uma pesquisa elaborada pelo Observatório Social no ABN Amro, em 2007,
mostrou que entre os 22.393 funcionários do banco na época, apenas 9,7%
eram negros (pretos e pardos). Além de ser algo pouco representativo, eles
também exerciam funções com salários inferiores, com um teto máximo que
não chegava aos R$ 2.000. Não havia diretores negros e, entre os gerentes,
somente 2% eram negros no ano de 2002.
Portanto, além da busca pela igualdade salarial e funcional, outra prioridade
deve ser a luta pela implementação de políticas públicas na área e pela
manutenção e ampliação das ações afirmativas que já estão sendo executadas
pelo governo federal. É fundamental também batalhar pela aprovação do
Estatuto de Igualdade Racial, que garantirá a maior representatividade de
negros nas empresas brasileiras, atendendo boa parte das reivindicações
históricas do movimento negro.

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Ramo Financeiro
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Segunda-feira, 16 de Março de 2009
O cenário é ruim, mas não é tão ruim
O cenário é ruim, mas não é tão ruim
No O POVO de hoje, material assinado pelo repórter Erivaldo Carvalho mostra a problemática da corrupção por uma ótica diferente e aponta números que contrariam a ideia de que vivemos no País (o Brasil) da impunidade. Para se ter uma idéia, cerca de 250 prefeitos foram afastados do cargo nos últimos quatro anos por acusações as mais diversas.
A discussão que Erivaldo levanta mostra que um País que afastou um presidente da República nas circunstâncias em que se deu o impeachment de Collor de Mello, sem qualquer arranhão à institucionalidade, e que tem-se acostumado a punir governadores (dois deles acabam de perder os mandatos por decisão da justiça eleitoral) não pode receber a pecha de paraíso da impunidade.
Há malfeitos? Há. Há desvios que ainda não se consegue punir? Há, e muitos. Porém, os sinais de avanços também são muitos, concretos e precisam ganhar a força do exemplo, repercutindo de uma maneira que incentive outros a trilharem o mesmo caminho em nome do bem comum.
É ver o caso de Ribeirão Bonito, pequeno município paulista onde um movimento da sociedade, de caráter apartidário, mantém prefeitos e vereadores sob uma boa e permanente vigilância. Lá, os que erram, pagam. E é do Brasil que estamos falando.
Postado por - Guálter George

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A nova denúncia não é nova. Nem denúncia
A nova denúncia não é nova. Nem denúncia
A revista Veja (assinantes aqui) circula com uma nova denúncia que tem como alvo o delegado Protógenes Queiroz. Nela, o problema maior apontado é que a ordem para investigar o banqueiro Daniel Dantas partiu da presidência da República, a partir de informações da Agência Brasileira de Informação (Abin). E, pior ainda, segundo dá a entender a matéria, a tarefa de checar a história foi entregue à Polícia Federal.
Refiz o caminho sugerido atrás da cadeia de ilegalidades proposta e, sinceramente, não a percebi. O papel da Abin é abastecer o chefe da Nação de informações que permitam e ele estar informado sobre o que acontece. Foi, parece, o que ela fez no caso, cumprindo o seu papel.
O presidente, no caso, encaminhou o relatório a quem de direito, a Polícia Federal, com o pedido para que os primeiros levantamentos apontados ganhassem consequência. Foi, parece, o que ele fez no caso.
Finalmente, à Polícia Federal cabia aprofundar as investigações. Parece que é o que ela fez, com os excessos denunciados e que estão sendo objeto de uma outra apuração.
Pior ainda é que, segundo revela hoje o jornalista Fernando Rodrigues em seu blog, sequer nova a notícia é. A Folha de S. Paulo, na edição de 1° de outubrio de 2008, já detalhava o teor do depoimento de Protógenes aos procuradores e a sua revelação de que a ordem de investigar Daniel Dantas partiu do Palácio do Planalto.
Postado por - Guálter George

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Sábado, 14 de Março de 2009
Rubem Alves - Jardim
Um amigo me disse que o poeta Mallarmé tinha o sonho de escrever um poema de uma palavra só. Ele buscava uma única palavra que contivesse o mundo. T.S. Eliot no seu poema O Rochedo tem um verso que diz que temos "conhecimento de palavras e ignorância da Palavra". A poesia é uma busca da Palavra essencial, a mais profunda, aquela da qual nasce o universo. Eu acho que Deus, ao criar o universo, pensava numa única palavra: Jardim! Jardim é a imagem de beleza, harmonia, amor, felicidade. Se me fosse dado dizer uma última palavra, uma única palavra, Jardim seria a palavra que eu diria."(Clique aqui para você ler um texto sobre jardins)
Depois de uma longa espera consegui, finalmente, plantar o meu jardim. Tive de esperar muito tempo porque jardins precisam de terra para existir. Mas a terra eu não tinha. De meu, eu só tinha o sonho. Sei que é nos sonhos que os jardins existem, antes de existirem do lado de fora. Um jardim é um sonho que virou realidade, revelação de nossa verdade interior escondida, a alma nua se oferecendo ao deleite dos outros, sem vergonha alguma... Mas os sonhos, sendo coisas belas, são coisas fracas. Sozinhos, eles nada podem fazer: pássaros sem asas... São como as canções, que nada são até que alguém as cante; como as sementes, dentro dos pacotinhos, à espera de alguém que as liberte e as plante na terra. Os sonhos viviam dentro de mim. Eram posse minha. Mas a terra não me pertencia.
O terreno ficava ao lado da minha casa, apertada, sem espaço, entre muros. Era baldio, cheio de lixo, mato, espinhos, garrafas quebradas, latas enferrujadas, lugar onde moravam assustadoras ratazanas que, vez por outra, nos visitavam. Quando o sonho apertava eu encostava a escada no muro e ficava espiando.
Eu não acreditava que meu sonho pudesse ser realizado. E até andei procurando uma outra casa para onde me mudar, pois constava que outros tinham planos diferentes para aquele terreno onde viviam os meus sonhos. E se o sonho dos outros se realizasse, eu ficaria como pássaro engaiolado, espremido entre dois muros, condenado à infelicidade.
Mas um dia o inesperado aconteceu. O terreno ficou meu. O meu sonho fez amor com a terra e o jardim nasceu.
Não chamei paisagista. Paisagistas são especialistas em jardins bonitos. Mas não era isto que eu queria. Queria um jardim que falasse. Pois você não sabe que os jardins falam? Quem diz isto é o Guimarães Rosa: "São muitos e milhões de jardins, e todos os jardins se falam. Os pássaros dos ventos do céu - constantes trazem recados. Você ainda não sabe. Sempre à beira do mais belo. Este é o Jardim da Evanira. Pode haver, no mesmo agora, outro, um grande jardim com meninas. Onde uma Meninazinha, banguelinha, brinca de se fazer Fada... Um dia você terá saudades... Vocês, então, saberão..." É preciso ter saudades para saber. Somente quem tem saudades entende os recados dos jardins. Não chamei um paisagista porque, por competente que fosse, ele não podia ouvir os recados que eu ouvia. As saudades dele não eram as saudades minhas. Até que ele poderia fazer um jardim mais bonito que o meu. Paisagistas são especialistas em estética: tomam as cores e as formas e constróem cenários com as plantas no espaço exterior. A natureza revela então a sua exuberância num desperdício que transborda em variações que não se esgotam nunca, em perfumes que penetram o corpo por canais invisíveis, em ruídos de fontes ou folhas... O jardim é um agrado no corpo. Nele a natureza se revela amante... E como é bom!
Mas não era bem isto que eu queria. Queria o jardim dos meus sonhos, aquele que existia dentro de mim como saudade. O que eu buscava não era a estética dos espaços de fora; era a poética dos espaços de dentro. Eu queria fazer ressuscitar o encanto de jardins passados, de felicidades perdidas, de alegrias já idas. Em busca do tempo perdido... Uma pessoa, comentando este meu jeito de ser, escreveu: "Coitado do Rubem! Ficou melancólico. Dele não mais se pode esperar coisa alguma..." Não entendeu. Pois melancolia é justamente o oposto: ficar chorando as alegrias perdidas, num luto permanente, sem a esperança de que elas possam ser de novo criadas. Aceitar como palavra final o veredicto da realidade, do terreno baldio, do deserto. Saudade é a dor que se sente quando se percebe a distância que existe entre o sonho e a realidade. Mais do que isto: é compreender que a felicidade só voltará quando a realidade for transformada pelo sonho, quando o sonho se transformar em realidade. Entendem agora por que um paisagista seria inútil? Para fazer o meu jardim ele teria que ser capaz de sonhar os meus sonhos...
Sonho com um jardim. Todos sonham com um jardim. Em cada corpo, um Paraíso que espera... Nada me horroriza mais que os filmes de ficção científica onde a vida acontece em meio aos metais, à eletrônica, nas naves espaciais que navegam pelos espaços siderais vazios... E fico a me perguntar sobre a perturbação que levou aqueles homens a abandonar as florestas, as fontes, os campos, as praias, as montanhas... Com certeza um demônio qualquer fez com que se esquecessem dos sonhos fundamentais da humanidade. Com certeza seu mundo interior ficou também metálico, eletrônico, sideral e vazio... E com isto, a esperança do Paraíso se perdeu. Pois, como o disse o místico medieval Angelus Silésius:
Se, no teu centro
um Paraíso não puderes encontrar,
não existe chance alguma de, algum dia,
nele entrar.
Este pequeno poema de Cecília Meireles me encanta, é o resumo de uma cosmologia, uma teologia condensada, a revelação do nosso lugar e do nosso destino:
"No mistério do Sem-Fim,
equilibra-se um planeta.
E, no planeta, um jardim,
e, no jardim, um canteiro:
no canteiro, urna violeta,
e, sobre ela, o dia inteiro,
entre o planeta e o Sem-Fim,
a asa de urna borboleta."
Metáfora: somos a borboleta. Nosso mundo, destino, um jardim. Resumo de uma utopia. Programa para uma política. Pois política é isto: a arte da jardinagem aplicada ao mundo inteiro. Todo político deveria ser jardineiro. Ou, quem sabe, o contrário: todo jardineiro deveria ser político. Pois existe apenas um programa político digno de consideração. E ele pode ser resumido nas palavras de Bachelard: "O universo tem, para além de todas as misérias, um destino de felicidade. O homem deve reencontrar o Paraíso." (O retorno eterno, p 65).

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Diário do Bancário
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Febraban demite 15% dos funcionários
Febraban demite 15% dos funcionários
Sáb, 14 Mar, 09h22
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está reduzindo seu quadro de funcionários. O Estado apurou que sete pessoas foram demitidas nos últimos dias. Além disso, cinco que estão em férias também devem perder seus empregos. Esses números equivalem a cerca de 15% do pessoal - hoje de 79 profissionais.
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A entidade nega que o processo esteja relacionado à crise econômica. "Não tem nada a ver com a crise. Trata-se de uma adequação à revisão de nosso planejamento estratégico para 2009 e 2010", afirmou o superintendente de Relações do Trabalho da Febraban, Magnus Ribas Apostólico. Segundo ele, entre seis e sete pessoas foram demitidas.
O executivo informou que, ao longo do segundo semestre do ano passado, a entidade contratou funcionários já visando ao novo planejamento. "Admitimos primeiro, fizemos a passagem (de funções) e algumas pessoas sobraram", explicou. Apostólico disse que cerca de 10 profissionais foram acrescentados ao quadro de funcionários da entidade em 2008.
Os empregados da Febraban trabalham em 28 comissões e 15 subcomissões técnicas. As áreas abordam temas como gestão de risco e saúde ocupacional. "Nossa estrutura é menor que a de outras entidades porque essas pessoas assessoram profissionais dos próprios bancos que integram as comissões", explicou Apostólico.
Os 430 mil bancários brasileiros estão sob pressão por dois fatores: crise global e fusão entre grandes instituições, como Real e Santander e Itaú e Unibanco. Para evitar demissões em massa, os bancos vêm negociando com sindicatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ramo Financeiro
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